Boa notícia para quem está em débito com a Prefeitura de São Paulo. Até 28 de junho, os contribuintes poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024 e quitar suas dívidas de IPTU e ISS com descontos de até 95% em juros e multas.
Conforme consta no site da prefeitura, é possível quitar com o PPI 2024 débitos de IPTU, ISS, TFE, TFA, TRSS e ITBI em atraso, inclusive aqueles já inscritos em Dívida Ativa, desde que tenham sido lançados até 31 de dezembro de 2023.
Os pagamentos podem ser realizados em uma única parcela, de 2 a 60 parcelas ou de 61 a 120 parcelas. Os montantes mínimos para cada parcela são fixados em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. As condições variam entre débitos tributários e não tributários.
Vale ressaltar que, nos casos de parcelamento, o montante total será acrescido de um valor adicional que inclui juros. Esses juros são calculados com base na taxa SELIC de referência, acrescida de um percentual adicional de 1% referente ao mês do pagamento. Veja todos os detalhes na matéria completa no E-Investidor.