A autorregulação para o crédito consignado, que entrou em vigor em 2020, ultrapassou a marca de mil punições a correspondentes por irregularidades na oferta do produto, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (20). Em agosto, o volume de punições chegou a 25, o maior desde abril deste ano. Ao todo, já foram aplicadas 1.002 punições.
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Desde a entrada em vigor, foram 455 advertências e 507 suspensões temporárias aplicadas a correspondentes. Além disso, 40 empresas estão proibidas de operar em nome dos bancos. A autorregulação é adotada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), e tem 32 instituições participantes, que juntas, respondem por 99% da carteira de crédito consignado do País.
A autorregulação considera falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados dos consumidores sem autorização. Todos os bancos que participam da iniciativa se comprometem a adotar melhores práticas na proteção e no tratamento dos dados dos clientes, e os que não aplicarem as sanções podem ser multados por omissão, em valores entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão.
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“O setor segue atuante e rigoroso ao cumprimento das regras da autorregulação. Não seremos omissos diante das práticas que lesam os consumidores e ferem o Código de Defesa do Consumidor”, diz o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
A presidente da ABBC, Sílvia Scorsato, afirma que a autorregulação foi uma evolução para o mercado. “É importante ressaltar que toda e qualquer tentativa de irregularidade, na oferta e na contratação do produto, deve ser punida com a devida intensidade”, diz.
Não me Perturbe
Em agosto, subiu para 3,4 milhões o número de pedidos de bloqueio de telefone para ligações com ofertas indesejadas de crédito consignado na plataforma Não me Perturbe. Os bloqueios a todas as instituições financeiras chegaram a cerca de 2,7 milhões.
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Dos pedidos de bloqueio, 53,6% vieram da região Sudeste do País; 18,3%, do Sul; e 14,6%, do Nordeste. O Estado de São Paulo, com 1 milhão de pedidos, lidera o ranking.
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