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Os juros futuros tombaram nesta quarta-feira, em meio à redução de risco fiscal. O noticiário em torno do futuro das contas públicas em 2023 mais do que compensou eventual reação negativa ao déficit primário do Governo Central em novembro, pior do que a mediana das estimativas, e ao impacto inflacionário caso a isenção de impostos federais sobre a gasolina não seja mesmo renovada.
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A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 fechou em 13,40%, de 13,54% ontem no ajuste, e a do DI para janeiro de 2025 caiu de 12,94% para 12,67%. Ambos encerraram hoje no menor patamar desde o último dia 9 de novembro (13,05% e 12,02%). O DI para janeiro de 2027 fechou com taxa de 12,65%, na mínima do dia, de 12,93% ontem. As taxas já trabalhavam em baixa logo pela manhã, impulsionadas por dois fatores principais.
“Aqui, pesam o debate sobre o PIS/Cofins sobre combustíveis e a intenção do Centrão de dar prosseguimento à PEC do teto”, resumiu o economista-chefe do Banco Modal, Felipe Sichel, para quem, ao contrário de ontem, o exterior hoje esteve em segundo plano. Lá fora, a taxa da T-note de dez anos subiu nesta quarta-feira. Ontem à noite, a assessoria do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que foi pedido que o governo atual se abstivesse de prorrogar a desoneração dos combustíveis, para que a nova administração possa tomar uma decisão assim que assumir em janeiro.
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Além disso, o Broadcast Político trouxe hoje com exclusividade que o atual governo deixou pronta uma proposta para alterar a regra fiscal, que pressupõe incorporar a evolução do PIB no cálculo do teto de gastos, que teria crescimento real permanente, acima da inflação, dependendo do nível da dívida. O Centrão teria intenção de apresentar o texto, apelidado de PEC de Guedes, no início de fevereiro, como forma de pautar o debate fiscal em 2023.
Sobre o possível fim da desoneração dos combustíveis, o mercado olhou pelo lado fiscal, e não da inflação, dado que a recomposição do PIS/Cofins sobre os combustíveis deve render mais de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. No Banco Inter, a equipe liderada pela economista-chefe Rafaela Vitória calcula que a mudança no cálculo da tributação da gasolina, GLP e do diesel tem impacto total no IPCA de cerca de 0,70 ponto porcentual, mas a projeção do banco já incorporava parte do reajuste. Caso seja confirmada a decisão, a previsão para o IPCA é de 5,2% para 2023.
“Apesar do impacto para o consumidor, a volta do tributo é positiva para a melhora do equilíbrio das contas públicas. A estimativa de arrecadação adicional é de cerca de R$ 52 bilhões, o que não estava considerado na LOA aprovada pelo Congresso, e pode contribuir para reduzir o déficit primário estimado em 2023. A queda recente dos preços do petróleo também trouxe alívio e abriu espaço para a volta da tributação”, resume.
A perspectiva de incorporação dessa receita acabou neutralizando qualquer possível efeito sobre a curva do resultado do Governo Central, pior do que o consenso. O déficit primário de R$ 14,687 bilhões em novembro foi maior do que apontava a mediana das estimativas, de R$ 13,750 bilhões. Já a chance de o Centrão emplacar a chamada “PEC de Guedes” é vista com bons olhos porque o mercado tem certa desconfiança sobre o que será o texto de revisão do arcabouço fiscal a ser apresentado pelo Executivo, via lei complementar.
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“(A PEC) Reacende a esperança de que, de alguma maneira, o Congresso possa refrear eventuais tentativas de gastança numa proposta do Executivo”, diz Sichel. À tarde, o recuo das taxas ganhou força com indicações de que a atuação de Haddad nos próximos meses no campo fiscal deve ser pautada pelo controle das despesas. De acordo com apuração da jornalista Adriana Fernandes, Haddad e sua equipe vão apresentar um novo arcabouço fiscal em dobradinha com um programa de avaliação e revisão de políticas públicas, entre elas renúncias, subsídios e incentivos fiscais.
Haddad defende que o novo regime fiscal tenha uma regra efetiva de controle de gastos. O Estadão apurou que a proposta é trabalhar em conjunto com Simone Tebet, futura ministra do Planejamento, no programa de revisão de gastos, chamado pelos economistas pela sigla em inglês de “spending review”. Ainda, à colunista Miriam Leitão, de O Globo, futuro ministro disse que o objetivo será fechar o ano que vem com déficit primário menor do que os R$ 220 bilhões previstos no Orçamento.
A queda nos prêmios de risco e o menor pessimismo com a área fiscal repercutiram na precificação da Selic na curva, que voltou a indicar início do ciclo de afrouxamento monetário em junho – nas últimas semanas vinha mostrando chance de queda em agosto. O orçamento total de cortes é estimado em pouco mais de 100 pontos, com a taxa encerrando 2023 em 12,70%.
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