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A BRF (BRFS3) comunicou que celebrou nesta quarta-feira (28), um acordo de leniência (espécie de delação premiada para empresas) com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) no processo de investigação interna promovido pela companhia, a partir de 2018, com o objetivo identificar condutas praticadas no passado por funcionários da empresa.
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A empresa pagará à União R$ 583.977.360,48, dividido em cinco parcelas anuais, com início em 30 de junho de 2023, mediante compensação de saldo de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL até o limite de 70% do montante. Também haverá compensação com créditos fiscais detidos pela BRF contra a União, créditos contemplados em precatórios detidos pela BRF contra a União ou em dinheiro.
O processo de investigação culminou, ao longo dos últimos anos, com uma série de medidas administrativas, incluindo a demissão de funcionários envolvidos nas práticas ilícitas identificadas, aprimoramento do sistema de governança corporativa e integridade da companhia, a cooperação voluntária com autoridades brasileiras e estrangeiras; e a negociação para a celebração do acordo.
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Por meio dele, a BRF assumiu compromissos de sanear as práticas identificadas e adotar medidas preventivas para impedir que venham novamente a ocorrer. Promete aperfeiçoar continuamente seu programa de integridade com o apoio e monitoramento da CGU.
A BRF deverá oferecer à União garantias, na forma de fiança bancária, depósito em conta vinculada, garantia real ou seguro-garantia, em montante equivalente a uma parcela do montante devido.
Também, em razão do acordo, as autoridades signatárias promoverão o arquivamento de eventuais processos administrativos contra a BRF, além de assumirem o compromisso de não promoverem ações judiciais contra a BRF, envolvendo as condutas objeto do acordo.
“A companhia, desde a fase de negociação do acordo até o cumprimento integral das obrigações nele assumidas, assumiu o compromisso de envidar seus melhores esforços no sentido de colaborar com as autoridades públicas envolvidas, mantendo seu compromisso público de prosseguir no processo de aprimoramento contínuo de suas práticas de governança corporativa e compliance”, conclui a BRF.
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