O Microempreendedor Individual (MEI) pode emitir notas fiscais de venda de seus produtos e serviços pela internet.
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São dois tipos: a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) para venda de produtos, e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-E) no caso de venda de serviços.
Em ambos os casos ter um Certificado Digital facilita o processo, mas não é obrigatório. Quem emite uma NFE pode emitir notas avulsas por meio de login e senha no site da Secretaria da Fazenda e do Planejamento (SEFAZ).
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No caso da venda de produtos é necessário ter o e-CPF ou o e-CNPJ.
Veja abaixo onde emitir a nota fiscal eletrônica online:
Como emitir NF-e on-line
No caso de notas fiscais de produtos, o Sebrae disponibiliza um emissor de Nota Fiscal Eletrônica gratuito on-line, disponível na nuvem.
O software pode ser acessado pelo computador, celular ou tablet. O acesso é feito pelo navegar e dispensa a instalação de aplicativos.
Como emitir NFS-e online
A NFS-e é um documento digital, gerado e armazenado ou pela Receita ou pelas prefeituras. Desde o dia 1º de janeiro de 2023, todos os MEIs do país já podem emiti-la pelo aplicativo NFSE mobile, disponível tanto para aparelhos com sistema Android como iOs.
Antes da primeira utilização do APP é necessário efetuar o cadastramento do usuário no Emissor Web da NFS-e. Deve-se utilizar a opção “Fazer o primeiro acesso” e preencher os dados conforme solicitado.
Emissão de notas tem exigências
Para emitir uma nota fiscal online como MEI, primeiro é necessário se cadastrar no site do Portal Empreendedor e criar um CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).
Depois, é necessário criar uma Senha Web na Prefeitura de São Paulo levando, além do CCMEI, documentos pessoais e comprovante de endereço igual ao do local onde o CNPJ foi aberto. Com a senha será possível emitir as notas fiscais como MEI.
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