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O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) afirmou nesta quarta-feira, 29, que a proposta de novo arcabouço fiscal do governo prevê o uso de 30% do crescimento de receitas para o pagamento da dívida pública e para fazer caixa. Esse “colchão” poderia ser usado para mitigar momentos de crise econômica. De acordo com o parlamentar, esse é o caráter anticíclico da regra que deve substituir o atual teto de gastos.
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“Você pode fazer caixa para uma situação de redução de atividade econômica e também esse excedente tem que ser usado para pagar a dívida pública, o governo tem que honrar seus compromissos”, disse Benevides, ao sair da residência oficial da Presidência da Câmara.
“Então, você pode fazer caixa. Fazendo caixa, você adota uma política anticíclica, que o teto de gastos não fez. E, ao mesmo tempo, o governo tem que dar segurança ao mercado de que o endividamento de setor público está sendo pensado”, emendou o deputado.
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Os outros 70% da alta de receitas do governo seria usado para o crescimento das despesas. Benevides participou de uma reunião de líderes partidários da Câmara e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentou aos parlamentares a proposta de arcabouço fiscal.
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