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O novo arcabouço fiscal, que será anunciado amanhã pelo Ministério da Fazenda, prevê uma penalidade em caso de descumprimento da meta de resultado primário. A regra limitará o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo, mas esse porcentual cairia para 50% no ano seguinte se houvesse descontrole das contas públicas.
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“Se esse resultado [primário] não for cumprido, haverá penalidade, porque se você crescer a despesa além disso, por uma razão de frustração de receitas, por exemplo, você tem uma penalidade de que no exercício seguinte essa despesa só poderá crescer 50%, e não mais 70%”, disse o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), após encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários. “Ou seja, é a segurança dessa sustentabilidade do crescimento da despesa primária sobre PIB, que é uma variável importante”, continuou o parlamentar.
De acordo com as regras apresentadas aos deputados, os gastos com educação e saúde, que têm vinculação constitucional, seriam incluídos integralmente nos 70% do avanço das receitas. Os outros gastos teriam que ser acomodados no espaço restante.
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Por exemplo, se a receita cresceu 10%, o limite para despesas fica em 70% deste valor, ou seja, 7%. Educação e saúde, que têm limites constitucionais de 18% e 15%, respectivamente, seriam preenchidos neste espaço de avanço de receitas. As demais despesas teriam que ser diminuídas para respeitar o limite imposto pela nova regra fiscal.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) confirmou que o arcabouço apresentado prevê zerar o déficit primário em 2024 e garantirá superávit em 2025. Segundo ele, a nova âncora garante sustentabilidade fiscal, mas é preciso manter a aprovação de reformas, como a tributária. Já Benevides confirmou que a meta de superávit primário será de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
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