O que este conteúdo fez por você?
- O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) confirmou que o arcabouço apresentado prevê zerar o déficit primário em 2024 e garantirá superávit em 2025.
- A regra limitará o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo, mas esse porcentual cairia para 50% no ano seguinte se houvesse descontrole das contas públicas.
O novo arcabouço fiscal, que será anunciado amanhã pelo Ministério da Fazenda, prevê uma penalidade em caso de descumprimento da meta de resultado primário. A regra limitará o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo, mas esse porcentual cairia para 50% no ano seguinte se houvesse descontrole das contas públicas.
Leia também
“Se esse resultado [primário] não for cumprido, haverá penalidade, porque se você crescer a despesa além disso, por uma razão de frustração de receitas, por exemplo, você tem uma penalidade de que no exercício seguinte essa despesa só poderá crescer 50%, e não mais 70%”, disse o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), após encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários. “Ou seja, é a segurança dessa sustentabilidade do crescimento da despesa primária sobre PIB, que é uma variável importante”, continuou o parlamentar.
De acordo com as regras apresentadas aos deputados, os gastos com educação e saúde, que têm vinculação constitucional, seriam incluídos integralmente nos 70% do avanço das receitas. Os outros gastos teriam que ser acomodados no espaço restante.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
Por exemplo, se a receita cresceu 10%, o limite para despesas fica em 70% deste valor, ou seja, 7%. Educação e saúde, que têm limites constitucionais de 18% e 15%, respectivamente, seriam preenchidos neste espaço de avanço de receitas. As demais despesas teriam que ser diminuídas para respeitar o limite imposto pela nova regra fiscal.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) confirmou que o arcabouço apresentado prevê zerar o déficit primário em 2024 e garantirá superávit em 2025. Segundo ele, a nova âncora garante sustentabilidade fiscal, mas é preciso manter a aprovação de reformas, como a tributária. Já Benevides confirmou que a meta de superávit primário será de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
