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“Uma mudança na remuneração das contas do fundo certamente terão algum nível de impacto no custo do dinheiro, na prestação final da habitação”, disse ao Broadcast. “A questão importante é que o fundo tem o objetivo de ser uma garantia para o trabalhador, mas também financia habitação e infraestrutura, que é hoje aquilo que mais garante trabalho e renda”, completou.
Hoje, o FGTS é remunerado pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, e o tribunal discute se a correção não deveria ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O julgamento foi suspenso pelo ministro Kássio Nunes, mas dois ministros já defenderam que a remuneração não pode ser inferior à poupança.
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Na avaliação de Magalhães, considerando que o saldo médio nas contas do FGTS para os trabalhadores que ganham até 4 salários mínimos é de R$ 1.200, o ganho com a mudança da remuneração seria pequena considerando o valor que pode acessar no financiamento imobiliário. O fundo é usado para os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.
“Estamos falando de R$ 42 mil de subsídios que tem em um financiamento, por uma correção na poupança de um saldo que normalmente é de R$ 1.200, que é o saldo médio da conta vinculada da poupança para trabalhadores que ganham até 4 salários mínimos.”
A VP da Caixa ainda argumentou que a remuneração do FGTS foi mais alta do que a poupança “em anos em que a taxa de juros não estava tão alta.”
Atualmente, com a taxa Selic a 13,75% ao ano, a poupança é remunerada pela taxa referencial (TR) mais uma taxa fixa de 0,5% ao mês (6,17% ao ano). Quando a Selic está abaixo de 8,5%, a atualização é feita pela TR mais 70% da taxa básica de juros.
Sobre a possível ampliação da faixa de renda do Minha Casa, Minha Vida para até R$ 12 mil, como defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Magalhães afirma que é um assunto que merece ser discutido, mas que não afetaria a disponibilidade do FGTS e nem tem um encaminhamento ainda. Hoje, o programa abrange famílias que ganham até R$ 8 mil.
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“A discussão se vai ou não chegar até aos R$ 12 mil deve ser feita, mas posso te garantir que não afeta a disponibilidade do fundo, porque esse dinheiro gira rápido, o retorno, a duration do empréstimo da taxa é em torno de 10 anos”, disse. “É um fundo robusto, tem dinheiro para todo mundo”, completou, ao ser questionada que a ampliação do público poderia afetar o acesso das classes mais baixas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou na última semana sobre a mudança, citando núcleos com renda de até R$ 12 mil.
“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, argumentou Lula.
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