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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou a proposta de Termo de Compromisso conjunto da BV DTVM, na qualidade de agente fiduciária, e dois executivos – Rudmila Onha Cruz e Marcelo Maylinch Simão, na qualidade de diretores responsáveis pela BV Asset – para encerrar um processo administrativo relacionado ao Fundo de Investimento Imobiliário Votorantim Securities IV. Em conjunto, a BV e os executivos devem pagar R$ 4,258 milhões.
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O processo administrativo foi encerrado antes da possível instauração de processo sancionador. As supostas irregularidades diziam respeito a operações e informações sobre o fundo de investimento. Entre elas, a CVM apurava a suposta violação do direito de reembolso dos cotistas, em razão da incorporação do FII Securities IV pelo FII Securities III; o suposto descumprimento dos limites de concentração dos ativos integrantes da carteira do FII Securities IV; e as negociações supostamente irregulares das cotas do FII Securities IV, realizadas pelo FII Securities II.
Além disso, a não divulgação de suposto fato relevante relacionado à amortização de cotas em novembro de 2019; e o suposto descumprimento do dever de diligência por erro de preenchimento do informe mensal de novembro de 2019, sem prestar os devidos esclarecimentos, de forma pública, e por ter enviado relatório trimestral aos reclamantes, citando, erroneamente, o desdobramento de cotas.
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À BV DTVM, na qualidade de administradora fiduciária do fundo de investimento, coube o pagamento de R$ 2.839.000. A Rudmila Onha Cruz, de R$ 417.500. E a Marcelo Maylinch Simão, de R$ 1.002.000.
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