Nasdaq: regras de diversidade sobrevivem a processo em tribunal federal

Na quarta-feira (18), um painel do Tribunal de Apelações dos EUA rejeitou duas ações contra os esforços da Nasdaq para reforçar a diversidade dos conselhos de administração das empresas, desferindo um golpe nos conservadores que buscam reprimir ações de diversidade, equidade e inclusão no setor privado.

Em agosto de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) aprovou as regras da Nasdaq que exigem que as empresas listadas na bolsa divulguem a raça, o gênero e a orientação sexual de seus membros do conselho e tenham – ou expliquem por que não têm – pelo menos dois integrantes “diversos” no conselho, incluindo pelo menos uma mulher e um integrante de uma minoria sub-representada ou que se identifique como LGBTQ+.

Dias após a aprovação da SEC, a Alliance for Fair Board Recruitment – um grupo liderado pelo opositor de ações afirmativas Edward Blum – solicitou ao 5º Circuito Federal que analisasse a legalidade das regras, argumentando que elas eram inconstitucionais e que violavam o Exchange Act e o Administrative Procedure Act.

O National Center for Public Policy Research, um grupo de estudos de direita, também contestou as regras.

“Estamos satisfeitos com o fato de o Tribunal de Apelações dos EUA para o Quinto Circuito ter mantido a aprovação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) da regra da Nasdaq para melhorar as divulgações de diversidade do conselho por meio de uma solução liderada pelo mercado“, disse a Nasdaq em um comunicado na quarta-feira. “Esperamos trabalhar com nossas empresas para continuar a implementar esse padrão de listagem para governança corporativa.”

Blum, cujas ações judiciais contra Harvard e a Universidade da Carolina do Norte foram parar na Suprema Corte, em junho, anulando as admissões universitárias com base em ações afirmativas e na raça, sinalizou que os esforços de seu grupo para desafiar as regras de diversidade do conselho da Bolsa de Valores ainda não terminaram.

“Esta organização está decepcionada com a decisão da corte de apelações neste caso e continuaremos a lutar para eliminar a discriminação racial na América corporativa”, disse ele em uma declaração ao The Washington Post. “Um recurso para um tribunal superior será apresentado em breve.”

Scott Shepard, membro do Centro Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas, disse que sua organização está decepcionada com a decisão, mas acredita que há uma chance de que ela seja revertida por um painel completo de juízes do 5º Circuito, que tem tendência conservadora. O centro provavelmente fará essa apelação, disse Peggy Little, advogada da organização.

O painel de três juízes que proferiu a decisão de quarta-feira – Stephen Higginson, Carl Stewart e James Dennis – foram todos nomeados por presidentes democratas. A Alliance for Fair Board Recruitment e o National Center for Public Policy Research “não nos deram nenhuma razão para concluir que a Ordem de Aprovação da SEC viola o Exchange Act ou o APA”, escreveu o painel.

As contestações às regras da Nasdaq ocorreram em meio a uma reação mais ampla aos esforços por mais diversidade, equidade e inclusão no setor privado. Em maio, um juiz federal apoiou a Alliance for Fair Board Recruitment, liderada por Blum, e considerou inconstitucional uma lei da Califórnia que exigia que as diretorias corporativas de empresas sediadas no Estado incluíssem pelo menos um a três membros de grupos sub-representados.

Essas contestações legais só ganharam força depois da decisão da Suprema Corte em junho sobre admissões em faculdades com base na raça. Por meio de uma organização diferente – a American Alliance for Equal Rights – Blum processou em agosto os escritórios de advocacia corporativos Perkins Coie e Morrison Foerster, alegando que suas bolsas de diversidade discriminavam ilegalmente com base na raça.

Posteriormente, ambos os escritórios de advocacia abriram essas bolsas a estudantes de todas as origens raciais, em vez de apenas aos grupos sub-representados.