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Na quarta-feira (18), um painel do Tribunal de Apelações dos EUA rejeitou duas ações contra os esforços da Nasdaq para reforçar a diversidade dos conselhos de administração das empresas, desferindo um golpe nos conservadores que buscam reprimir ações de diversidade, equidade e inclusão no setor privado.
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Em agosto de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) aprovou as regras da Nasdaq que exigem que as empresas listadas na bolsa divulguem a raça, o gênero e a orientação sexual de seus membros do conselho e tenham – ou expliquem por que não têm – pelo menos dois integrantes “diversos” no conselho, incluindo pelo menos uma mulher e um integrante de uma minoria sub-representada ou que se identifique como LGBTQ+.
Dias após a aprovação da SEC, a Alliance for Fair Board Recruitment – um grupo liderado pelo opositor de ações afirmativas Edward Blum – solicitou ao 5º Circuito Federal que analisasse a legalidade das regras, argumentando que elas eram inconstitucionais e que violavam o Exchange Act e o Administrative Procedure Act.
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O National Center for Public Policy Research, um grupo de estudos de direita, também contestou as regras.
“Estamos satisfeitos com o fato de o Tribunal de Apelações dos EUA para o Quinto Circuito ter mantido a aprovação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) da regra da Nasdaq para melhorar as divulgações de diversidade do conselho por meio de uma solução liderada pelo mercado“, disse a Nasdaq em um comunicado na quarta-feira. “Esperamos trabalhar com nossas empresas para continuar a implementar esse padrão de listagem para governança corporativa.”
Blum, cujas ações judiciais contra Harvard e a Universidade da Carolina do Norte foram parar na Suprema Corte, em junho, anulando as admissões universitárias com base em ações afirmativas e na raça, sinalizou que os esforços de seu grupo para desafiar as regras de diversidade do conselho da Bolsa de Valores ainda não terminaram.
“Esta organização está decepcionada com a decisão da corte de apelações neste caso e continuaremos a lutar para eliminar a discriminação racial na América corporativa”, disse ele em uma declaração ao The Washington Post. “Um recurso para um tribunal superior será apresentado em breve.”
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Scott Shepard, membro do Centro Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas, disse que sua organização está decepcionada com a decisão, mas acredita que há uma chance de que ela seja revertida por um painel completo de juízes do 5º Circuito, que tem tendência conservadora. O centro provavelmente fará essa apelação, disse Peggy Little, advogada da organização.
O painel de três juízes que proferiu a decisão de quarta-feira – Stephen Higginson, Carl Stewart e James Dennis – foram todos nomeados por presidentes democratas. A Alliance for Fair Board Recruitment e o National Center for Public Policy Research “não nos deram nenhuma razão para concluir que a Ordem de Aprovação da SEC viola o Exchange Act ou o APA”, escreveu o painel.
As contestações às regras da Nasdaq ocorreram em meio a uma reação mais ampla aos esforços por mais diversidade, equidade e inclusão no setor privado. Em maio, um juiz federal apoiou a Alliance for Fair Board Recruitment, liderada por Blum, e considerou inconstitucional uma lei da Califórnia que exigia que as diretorias corporativas de empresas sediadas no Estado incluíssem pelo menos um a três membros de grupos sub-representados.
Essas contestações legais só ganharam força depois da decisão da Suprema Corte em junho sobre admissões em faculdades com base na raça. Por meio de uma organização diferente – a American Alliance for Equal Rights – Blum processou em agosto os escritórios de advocacia corporativos Perkins Coie e Morrison Foerster, alegando que suas bolsas de diversidade discriminavam ilegalmente com base na raça.
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Posteriormente, ambos os escritórios de advocacia abriram essas bolsas a estudantes de todas as origens raciais, em vez de apenas aos grupos sub-representados.
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