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Na última quarta-feira (27), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o novo salário mínimo para o ano de 2024, elevando-o para R$ 1.412. Essa decisão representa um aumento significativo de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 estabelecidos anteriormente.
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O reajuste leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, somado à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior. Entenda mais sobre o novo salário mínimo nessa matéria completa do E-Investidor.
Com a mudança no salário mínimo, todos os benefícios concedidos pelo Governo Federal serão ajustados a partir do dia 1º de janeiro, conforme publicado no Decreto 11.864/23 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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Além disso, a medida impacta diretamente as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Com o novo piso salarial de R$ 1.412, os MEIs agora deverão desembolsar entre R$ 71,6 e R$ 76,6 mensais, dependendo do tipo de atividade. Para o MEI Caminhoneiro, os valores são um pouco mais elevados, variando de R$ 170,44 a R$ 175,44.
O cálculo das contribuições inclui 5% do salário mínimo, acrescido de valores específicos para atividades de serviço, comércio ou indústria. Aqueles que estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) pagarão R$ 71,6, enquanto os vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desembolsarão R$ 75,6. Para os MEIs que precisam arcar com ambos os impostos (ISS e ICMS), a contribuição mensal será de R$ 76,6.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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