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O período para que pessoas físicas façam a declaração do Imposto de Renda 2024 à Receita Federal vai começar no dia 15 de março e se estenderá até 31 de maio. Todos os contribuintes que se encaixam nos requisitos previstos pelo Fisco são obrigados a realizar a declaração do tributo. E o não cumprimento dessa determinação pode resultar em despesas salgadas para o bolso do contribuinte.
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Não declarar o Imposto de Renda (IR) pode acarretar em punições, multas e, em último caso, denúncia por crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º da lei 4.729 de 1965. Vale lembrar que diante de incongruências e dados conflitantes, a Receita ainda pode submeter o documento a uma análise mais minuciosa — a chamada malha fina.
O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à cobrança de multa por atraso. O valor mínimo é R$ 165,74 pelo não cumprimento da entrega. No entanto, “pode atingir até 20% do imposto devido, a depender do atraso e do montante”, explica Gabriel Vieira, advogado tributarista e sócio proprietário da GSV Contabilidade.
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O advogado ainda lembra que outra consequência para quem deixa de prestar contas ao Fisco diz respeita à impossibilidade de reclamar o valor da restituição, ao qual teria direito de receber. Além disso, o CPF do contribuinte constará como irregular até que a entrega da declaração seja feita devidamente. A medida implica outras restrições: “O contribuinte fica impedido de contratar empréstimos e financiamentos, não pode obter passaporte e não poderá pedir cartão de crédito”, elenca Vieira.
Nos casos mais extremos, a Receita Federal ainda pode oferecer denúncia contra a pessoa física, se entender que se configura o crime de sonegação fiscal. A lei prevê que tanto o fornecimento de dados falsos ou inexatos quanto a omissão parcial ou total de informações caracterizam a infração.
Por isso, mesmo que o contribuinte perca o prazo da entrega, é importante que faça a declaração do Imposto de Renda 2024. Dessa forma, ele evita o aprofundamento das punições, além de ficar em dia com as obrigações para com o Fisco brasileiro.
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