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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta semana que não realizará o bloqueio ou suspensão do benefício de quem ainda não fez a prova de vida. A decisão, normatizada pela publicação da Portaria nº 723, do Ministério da Previdência Social, vale até o dia 31 de dezembro de 2024.
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No início do ano, o órgão chegou a anunciar que iria convocar 4.351.557 aposentados e pensionistas nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março para realizar a prova de vida. A notificação ocorre quando o próprio INSS não consegue realizar a comprovação por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados.
Antes da publicação da Portaria nº 723, o pagamento do benefício poderia ser bloqueado, se a pessoa não realizasse a prova de vida em um prazo de até 60 dias após a notificação. Agora essa regra está suspensa pelo menos até o final do ano.
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Além da orientação para o não cancelamento dos benefícios até dezembro de 2024, a Portaria nº 723 também mudou o período de contagem para a comprovação. Com a alteração, o prazo para prova de vida será de 10 meses contados a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última comprovação. Antes, esse período era contabilizado a partir da data de aniversário do beneficiário.
Desde janeiro de 2023, o INSS ficou responsável por realizar a comprovação. Nos anos anteriores, eram os aposentados e pensionistas que deveriam ir presencialmente às instituições financeiras pagadoras de benefícios. Com as alterações nas regras, o Instituto passou a utilizar as bases de dados de órgãos federais, estaduais, municipais e privados para checar se os segurados estão vivos, a partir do cruzamento de informações.
No entanto, ainda há casos em que o INSS não encontra o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, o órgão envia uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135 ou mensagem bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada.
Desde que as regras foram alteradas em 2023, diferentes atos passaram a contar como comprovação de vida. O simples acesso ao aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, já garante a operação. Realizar empréstimos consignados ou receber pagamentos de benefício com reconhecimento biométrico também contam.
Estar com a vacinação em dia, fazer atualizações no Cadastro Único (CadÚnico), votar em eleições e realizar cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública são outras tarefas consideradas como provas de vida. Emitir ou renovar documentos como RG, carteira de trabalho e passaporte também valem como comprovação, assim como declarar o Imposto de Renda (IR).
Também é possível fazer a prova de vida presencialmente, como era feito antes de 2023. Para isso, basta comparecer a uma agência da Previdência Social ou a um banco portando documento de identificação com foto.
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