O Imposto de Renda (IR) 2024 está na sua reta final. Contribuintes devem prestar contas à Receita Federal até sexta-feira (31), informando os rendimentos, tributáveis ou não, recebidos pelo contribuinte durante um ano de referência. A declaração indica, ainda, os bens adquiridos no período, como carros, imóveis e títulos, funcionando como um meio de acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros.
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A multa para quem não entregar a declaração dentro do prazo legal estabelecido corresponde a 1% ao mês sobre a quantia integral de Imposto de Renda devido. A pena, contudo, começa com um valor mínimo de R$ 165,74 e vai até um limite máximo de 20% do valor declarado no documento. Enquanto não fizer o envio, o CPF do contribuinte fica na situação “pendente de regularização”.
Vale lembrar que o último dia para declarar é durante o feriado prolongado de Corpus Christi, portanto, os atendimentos devem ser feitos até quarta-feira (29).
Onde enviar e acompanhar a declaração do IR 2024
As declarações podem ser enviadas pelo Portal e-CAC, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) – que pode ser baixado neste link – ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets, nos sistemas Android e iOS. É possível acompanhar a declaração para verificar a situação da entrega neste site da Receita.
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No caso do contribuinte perceber algum erro em sua declaração, é preciso enviar uma retificação – que também pode ser encontrada no site da Receita – para que não seja submetido a uma análise mais detalhada, conhecida como “cair na malha fina“.
Calendário de restituições
O prazo de entrega dos informes ao Fisco é o dia 31 de maio, que também marca o início da distribuição dos lotes de restituição. O pagamento segue o seguinte cronograma:
- 1° lote: 31 de maio;
- 2° lote: 28 de junho;
- 3° lote: 31 de julho;
- 4° lote: 30 de agosto;
- 5° lote: 30 de setembro.
A Receita possui uma ordem de preferência para pagar as restituições, sendo elas:
- 1°: idosos acima de 80 anos;
- 2°: idosos acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
- 3°: contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4°: contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
- 5°: demais pessoas.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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