Na noite da última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro texto-base da regulamentação da proporta da Reforma Tributária, que prevê diversas mudanças para o mercado imobiliário.
Assim como destacamos nesta matéria, dentre tais alterações, a Reforma Tributária traz novas alíquotas para imóveis, impactando diretamente o custo de aquisição de propriedades.
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O texto-base que regulamenta a reforma tributária contou com 336 votos favoráveis e 142 contrários. Entre os dispositivos previstos na proposta está uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), limitado a 26,5%.
Segundo informações do Broadcast, a tributação dos imóveis deverá ser progressiva, de acordo com o valor de cada um. Entidades do setor, por outro lado, alertam que o imposto pode aumentar mesmo assim.
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Para entender o impacto da proposta especificamente no valor de um imóvel de R$ 500 mil, é crucial analisar as novas taxas que serão aplicadas.
Em suma, com as mudanças, a alíquota de imposto sobre imóveis de até R$ 500 mil pode aumentar de 8% para 14%, mais 3% de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), totalizando 17% de impostos.
Vale citar que, com a Reforma Tributária, o ITBI é outro custo que pode aumentar para todas as faixas de valores de imóveis e que deverá ser pago já na escritura do contrato de compra e venda do imóvel, e não mais apenas na atualização da matrícula.
Colaborou: Vitória Tedeschi.
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