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O seguro-desemprego é um benefício da Seguridade Social que tem como finalidade garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. O suporte financeiro varia de R$ 1.412 a R$ 2.313,74, em 2024. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
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Todos os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego, e devem ficar atentos aos seguintes pontos, como mostra esta reportagem do Estadão:
| Critérios para solicitação do seguro-desemprego | Descrição |
|---|---|
| Renda | Trabalhadores que não possuem renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família. |
| Tempo de salário recebido | Receber salários de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada nos últimos meses: |
| – Primeira Solicitação: Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa. | |
| – Segunda Solicitação: Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa. | |
| – Demais Solicitações: Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa. | |
| Benefícios Previdenciários | Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço. |
O seguro-desemprego varia conforme o salário mínimo de cada ano. Em 2024, a faixa está entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, com base na média salarial dos 3 meses anteriores à demissão.
Vale ressaltar que: o benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo.
O número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado:
De acordo com o site gov.br, existem três formas de solicitar o seguro-desemprego: por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital; pelo próprio portal gov.br; ou presencialmente em algum das Superintendências Regionais do Trabalho, ligando na central de atendimento 158.
Veja abaixo uma tabela com informações mais detalhadas:
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Solicitar o Seguro-Desemprego | Você deve fazer o pedido por meio de um dos meios listados abaixo: |
| Canais de Prestação | – Web: Portal de Serviços |
| – Aplicativo Móvel | |
| – E-mail: e-mails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho | |
| – Telefone: 158 | |
| – Telefone de Agência do Trabalho do seu Estado | |
| Documentação Necessária | – Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no momento da dispensa) |
| – Número do CPF | |
| Tempo de Duração da Etapa | Não estimado ainda |
| Acompanhar a Liberação do Benefício | Você pode acompanhar pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. |
| Canais de Acompanhamento | – Aplicativo Móvel: Carteira de Trabalho Digital |
| – Web | |
| Tempo de Duração da Etapa | Atendimento imediato |
| Receber Seguro-Desemprego | O trabalhador receberá o valor da parcela a cada 30 dias, se os critérios forem atendidos. |
| Canais de Recebimento | – Web: |
| a) Depósito em conta informada pelo trabalhador; | |
| b) Depósito em conta poupança do trabalhador na CAIXA; | |
| c) Depósito em conta poupança social digital da CAIXA; | |
| – Presencial: | |
| d) Terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA com cartão cidadão; | |
| e) Agências da CAIXA com documento de identificação e CPF. | |
| Tempo Estimado de Espera | Até 30 minutos |
| Observações | 1. A conta bancária informada deve ser de titularidade do trabalhador; |
| 2. Informar corretamente o nº do banco, agência e conta; | |
| 3. Se não informar os dados ou eles estiverem incorretos, a CAIXA poderá disponibilizar o benefício por outras opções. |
Se não receber o seguro-desemprego, solicite a reativação pelo Meu INSS (disponível para web e app):
Em casos de situação de pressão financeira, além de cortar gastos desnecessários, existem algumas estratégias que podem ajudar a melhorar o orçamento e gerar uma renda extra. Desde investir em renda passiva até oferecer serviço como freelancer ou das aulas online.
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A tabela abaixo traz alguns exemplos para ajudar o trabalhador nestas situações:
| Dica | Descrição |
|---|---|
| Invista em renda passiva | Invista em ações que pagam dividendos ou fundos imobiliários para gerar uma renda passiva ao longo do tempo. |
| Serviços como freelancer | Utilize suas habilidades específicas em plataformas como Fiverr e Upwork para encontrar projetos e ganhar dinheiro extra. |
| Aproveite o cashback | Receba de volta parte do dinheiro gasto em compras por meio de programas de cashback de e-commerces e bancos. |
| Ofereça aulas | Dê aulas online ou consultorias nas áreas em que você tem conhecimento usando plataformas como Superprof e Beved. |
| Vendas na internet | Venda itens parados em casa, como roupas e ferramentas, em plataformas online para aumentar sua renda. |
| Faça declaração do Imposto de Renda | Aprenda a declarar o Imposto de Renda, o que pode gerar uma renda extra durante o período de declaração. |
| Prestação de serviços | Ofereça serviços em áreas como estética, consertos, entrega, costura, passeios com animais, e animação de festas para ganhar uma renda extra. |
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