“Os golpes que mais preocupam juridicamente são aqueles que envolvem phishing: são sites falsos que imitam lojas legítimas, ofertas fraudulentas via WhatsApp ou redes sociais, golpes de pagamento antecipado via Pix e clonagem de cartões em sites não seguros. Esses tipos de fraudes podem resultar em violações significativas dos direitos do consumidor e, muitas vezes, envolvem questões complexas de jurisdição digital”, completa Vinicius Nunes, advogado especializado em negócios digitais.
O que é phishing?
Os cibercriminosos atraem pessoas com promoções que parecem quentíssimas, preços bem abaixo do mercado e vantagens imperdíveis. Os bandidos criam essa mensagem para provocar um senso de urgência nas pessoas, provocando o medo de perder o preço mais baixo do produto ou um serviço extremamente vantajoso. Os golpistas inserem um link pelo qual o consumidor teria acesso ao ganho exclusivo.
O phishing é a estratégia de ataque mais utilizada no Brasil ao disseminar páginas falsas com nomes de e-commerces conhecidos ou ainda infectar os dispositivos eletrônicos com malwares (softwares maliciosos) – estes, por sua vez, roubam informações pessoais e dados bancários.
“A estratégia é o phishing e os temas variam conforme as sazonalidades e interesses das pessoas. Como o mês de novembro é tradicional em promoções, uma data que as pessoas já utilizam para antecipar presentes de Natal, o assunto compras e descontos se torna o grande chamariz dos atacantes cibernéticos”, explica Daniel.
Muitos grupos de cibercriminosos também enviam, especialmente neste época de fim de ano, mensagens de supostas dívidas em nome da vítima ou uma necessidade de regularização judicial. A estrutura do golpe é basicamente a mesma – infectar dispositivos com malwares -, nesse caso procurando fazer a vítima acreditar que precisa regularizar o débito com urgência para evitar ficar com o nome sujo ou até convencê-la de que pode ser alvo de processo judicial.
“Os golpistas estão cada vez mais especializados na aplicação de golpes, uma vez que se valem da tecnologia para aplicá-los. Engana-se quem pensa que só cai em golpe de internet quem não tem afinidade com tecnologia”, acrescenta Lucas Pinheiro, advogado especializado em direito de Família e Consumidor.
Qual o golpe mais comum?
De acordo com Lucas Pinheiro, um dos golpes mais comuns é aplicado por meio de sites falsos. “Há algum tempo, notamos essa modalidade de golpe, em que o criminoso cria um site falso com design similar ao original, inclusive com as mesmas funcionalidades, como no caso de vendas de viagens com simulação de disponibilidade de voos e horários. O cliente escolhe a passagem mais adequada e é direcionado para uma tela de pagamento, na qual o principal ponto para atrair o consumidor é o preço muito abaixo do normal”, afirma.
Abaixo, o advogado listou etapas que indicam caracterizam o site como falso. Veja:
| Etapas do Golpe em Sites Falsos |
Descrição |
| 1. Busca e Acesso ao Site |
A vítima realiza uma busca no navegador e encontra o site falso, que oferece produtos ou passagens a preços muito atrativos. |
| 2. Exibição de Ofertas com Timer |
No momento do pagamento, o cliente vê um timer que cria urgência, induzindo-o a acreditar que a promoção está prestes a acabar, motivando uma compra rápida e impulsiva. |
| 3. Escolha da Forma de Pagamento |
A vítima escolhe entre Cartão de Crédito e PIX, métodos que os golpistas preferem pela rápida liquidez, o que facilita o recebimento dos valores antes que a fraude seja descoberta. |
| 4. Execução do Pagamento |
A vítima realiza o pagamento, seja por cartão ou PIX, completando o golpe. Posteriormente, nota que foi enganada, o que pode ocorrer horas ou dias após a transação. |
| Dicas para Identificação de Sites Falsos |
O site falso pode ser identificado pelo URL, que contém elementos incomuns como “vvvvvvv” no início. Além disso, os preços muito abaixo do mercado são um alerta para golpes. |
| Uso de Dados Reais de Empresas |
Para aumentar a credibilidade, golpistas utilizam dados reais das empresas, como CNPJ e endereço. Também oferecem suporte via WhatsApp para passar segurança e manter o cliente desprevenido. |
Existe um perfil de consumidor mais suscetível a cair em golpes?
As vítimas de golpes online nem sempre correspondem a um perfil específico de idade ou habilidade com tecnologia. Muitas vezes são pessoas habituadas a comprar na internet, mas que, em um momento de empolgação e urgência, acabam acreditando em ofertas fraudulentas. “As vítimas desses tipos de golpes são pessoas menos cautelosas, já acostumadas a realizar compras na internet, mas que, em um momento de euforia e por serem induzidas pela escassez de tempo para realizar a compra, acabam acreditando que aquela promoção é verdadeira”, lembra o advogado Lucas Pinheiro.
Essa vulnerabilidade não está ligada apenas à falta de conhecimento digital, mas também à pressão de tempo imposta pelos golpistas, o que facilita a tomada de decisões precipitadas.
Legalmente, consumidores com menor nível de instrução ou pouca experiência digital são considerados mais vulneráveis, o que pode ser levado em conta em processos judiciais relacionados a fraudes: “A legislação reconhece a vulnerabilidade aumentada desses grupos, o que pode influenciar decisões judiciais em casos de fraude”, explica Vinicius Nunes.
Para esses consumidores, contar com o suporte de familiares mais experientes em compras online e adotar cuidados básicos, como verificar a legitimidade do site e do destinatário do pagamento, são atitudes essenciais.
Essa precaução contribui para a segurança nas transações e reforça a posição dos consumidores em casos de litígio, além de evitar possíveis violações aos direitos do consumidor.
Quais os sinais de alerta que os consumidores devem observar?
Segundo Vinicius, no âmbito jurídico, é essencial que os consumidores fiquem atentos a sinais que possam indicar fraudes ou práticas abusivas, conforme descrito no Código de Defesa do Consumidor.
Elementos como URLs com erros de grafia, exigência de dados pessoais excessivos e pressão para concluir uma compra rapidamente são indicativos claros de potenciais golpes. Além disso, ofertas extremamente atrativas – com preços fora do padrão de mercado – costumam camuflar práticas fraudulentas.
Reconhecer esses indícios é crucial para evitar prejuízos financeiros e preservar direitos, visto que, ao identificá-los, o consumidor pode interromper a negociação e buscar alternativas mais seguras.
Diz o pesquisador Daniel Barbosa: “Desconfie das mensagens que receber passivamente, sem ter solicitado, e das informações muito discrepantes da realidade, como preços bem abaixo da média do mercado. O que é bom demais para ser verdade tem tudo para ser golpe e fraude.”
Abaixo, estão algumas sugestões para manter a segurança e proteção durante compras online, citadas pelos especialistas:
| Dicas de Segurança para Compras Online |
Descrição |
| Prefira aplicativos oficiais |
Realize compras diretamente nos aplicativos oficiais das empresas, que possuem estrutura adequada e garantem proteção através dos Termos e Condições da empresa, além do Código de Defesa do Consumidor. |
| Evite sites desconhecidos e ofertas muito abaixo do mercado |
Sites desconhecidos com preços muito baixos são alertas de golpe. Suspeite de URLs incomuns ou com erros de grafia, pressão para finalizar rapidamente e solicitação de dados extras, pois são indícios de fraudes e práticas abusivas. |
| Desconfie de ofertas extremamente atraentes |
Promessas que parecem “boas demais para ser verdade” geralmente escondem práticas fraudulentas. Essas situações costumam ser definidas como abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor e podem indicar fraudes. |
| Não combine envio fora do site |
Evite acordos de envio fora do ambiente seguro do site, especialmente se o vendedor não for de confiança. |
| Não Compartilhe Dados Pessoais e Financeiros Diretamente com Vendedores |
Nunca forneça informações financeiras diretamente ao vendedor. Prefira realizar o pagamento através de métodos seguros disponibilizados pela plataforma de compra. |
| Evite Preencher Links Suspeitos com Dados Pessoais |
Não insira dados pessoais ou de cartão de crédito em links desconhecidos, pois podem ser armadilhas para roubo de informações. |
| Simples Cuidados para Mais Segurança |
Seguindo essas orientações, você aumenta significativamente sua segurança nas negociações e protege seus direitos como consumidor. |
Para garantir a segurança nas compras online, é altamente recomendável que os consumidores façam uma análise detalhada da confiabilidade das lojas virtuais. Entre os passos fundamentais estão verificar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da empresa no site da Receita Federal, pesquisar o histórico da loja em plataformas de reclamação e confirmar a presença de canais de atendimento ao cliente. Além disso, assegurar que o site possui certificado de segurança (HTTPS) é essencial para proteger os dados durante a transação.
Antes de finalizar o pagamento, é igualmente importante checar se o CNPJ do recebedor corresponde ao da loja onde a compra foi feita, evitando fraudes por intermediação. Essa etapa adicional protege o consumidor e fortalece sua posição em possíveis disputas legais.
Quais as medidas preventivas?
Vinicius Nunes esclarece que para se proteger juridicamente em compras online, é aconselhável adotar medidas preventivas como o uso de cartões virtuais ou temporários, especialmente para transações únicas, pois oferecem maior segurança contra fraudes.
Outra prática importante é guardar todos os comprovantes de pagamento e confirmações de compra, além de verificar previamente as políticas de troca e devolução da loja, o que fortalece a posição do consumidor em disputas legais. Realizar pagamentos sempre por meio do site ou aplicativo oficial da loja também é essencial.
Lucas Pinheiro amplia para que o comprador “não realize pagamentos diretamente ao vendedor, mesmo que solicitado” e desconfie de solicitações para transações fora do ambiente seguro do site, mesmo que sejam oferecidos descontos.
Fui vítima de golpe, e agora?
Se alguém for vítima de um golpe durante a Black Friday, agir com rapidez é essencial para minimizar os danos. O primeiro passo “é comunicar imediatamente o banco em caso de transações não autorizadas”, pontuou Nunes, especialmente se envolvem o método de pagamento Pix, já que a velocidade dessa notificação pode ser determinante para o bloqueio das operações e o possível estorno dos valores.
Em seguida, a vítima deve registrar um Boletim de Ocorrência, que servirá como uma prova oficial do ocorrido e será fundamental para qualquer procedimento legal que venha a ser necessário.
“Após esses passos, a vítima poderá realizar denúncias junto ao Procon, Reclame Aqui ou Consumidor.gov.br, além de contar com a ajuda da defensoria pública nos casos mais graves ou de um advogado de sua confiança”, completou Lucas.
Essas ações não apenas auxiliam na solução do problema, mas também criam um registro documental importante para futuras disputas judiciais. Para esta Black Friday, a ênfase na rapidez dessas iniciativas é crucial: quanto mais ágil for a resposta, maiores são as chances de recuperar os valores e responsabilizar os fraudadores.
