O Congresso Nacional tenta fazer uma força-tarefa, em quatro dias antes do Natal e do recesso parlamentar. Os deputados buscam a aprovação do pacote fiscal e a reforma tributária. A segunda medida já passou pela Câmara, foi para o Senado e voltou para a Câmara. Os dois temas são muito aguardados pelo mercado: espera-se que as medidas econômicas contribuam para a queda do dólar, dos juros e a disparada da bolsa.
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Só o pacote fiscal está mais atrasado. A proposta teve a tramitação postergada nos últimos dias por causa do mau humor dos deputados em relação às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas parlamentares.
Diante dos esforços do Palácio do Planalto pela liberação de emendas, há possibilidade de que o conjunto de regras avance ao longo dessa semana. Segundo esta reportagem do Estadão, o governo pagou R$ 7,1 bilhões em emendas aos parlamentares e agora busca destravar as regras fiscais.
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Para este ano, devem ser aprovadas algumas medidas, como a mudança no ganho do salário mínimo, a modificação nas regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além das medidas que acionam gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas.
No fim de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que o reajuste do salário mínimo deve continuar acima da inflação. No entanto, a variação deve obedecer os limites do arcabouço fiscal, o que deve criar uma alta máxima de 2,5% em caso de crescimento econômico acima desse patamar. Se o País passar por uma recessão, o salário mínimo deve crescer 0,6%.
A mudança na regra de reajuste do salário mínimo terá um impacto econômico de R$ 2,2 bilhões em 2025 e de R$ 9,7 bilhões em 2026. Em 2027, a estimativa de impacto chega a R$ 14,5 bilhões; a R$ 20,6 bilhões em 2028; a R$ 27,8 bilhões em 2029; e a R$ 35 bilhões em 2030, segundo informações do Broadcast.
Em relação ao Bolsa Família, o governo pretende estabelecer um limite porcentual de famílias compostas por uma única pessoa para receber o benefício. Além disso, outras medidas serão implementadas, como a obrigatoriedade do uso da biometria no cadastramento.
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Segundo informações do Broadcast, essa medida terá um impacto econômico de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões em 2026. Entre 2027 e 2030, o impacto anual será de R$ 3 bilhões. Entre as medidas do pacote, o governo também fará um pente fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta é avaliar quais dos beneficiários seguem as regras de renda de até 1 quarto de salário mínimo por pessoa. Os indivíduos que não seguem a regra devem passar por um pente fino e serem cortados.
Outras medidas do pacote fiscal de Haddad devem ser apreciadas pelo Congresso em 2025, segundo reportagem do Estadão. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na regra que obriga o governo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta de modificar o acesso à aposentadoria dos militares ainda não foi enviada. É dada como certa de que deve ficar para o próximo ano também. Sendo assim, o investidor deve esperar que nesta semana passem pelo Senado e Câmara somente as medidas relacionadas ao salário mínimo, Bolsa Família, BPC e os gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas.
Além do pacote fiscal, os deputados também devem votar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A proposta foi aprovada na Câmara em julho, mas passou por modificações no Senado, como o aumento do desconto da alíquota para o setor imobiliário, de 40% para 50%.
Essa alíquota de 50% deve ser aplicada em caso de a pessoa física vender mais de três imóveis em um ano ou mais de um imóvel adquirido nos últimos cinco anos. Agora, toda pessoa física que tiver mais de três imóveis distintos e obter um rendimento superior a R$ 240 mil por ano com eles será tributada na locação.
O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez concessões a atividades que, segundo cálculos que apresentou, tiveram impacto de alta de 0,13 ponto porcentual na alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse imposto vai substituir cinco tributos atuais. Durante a votação, ao longo desta semana, outras concessões foram feitas.
A mudança mais significativa, aprovada pelo Senado, equiparou o regime especial de tributação do saneamento ao regime da saúde. Essa alteração deve adicionar mais 0,38 p.p. ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Houve também outras concessões de menor monta e que ainda não foram computadas.
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Academias de ginástica ganharam desconto na tributação de 30% em relação à alíquota de referência. Os agrotóxicos também obtiveram vantagem: terão a alíquota do novo IVA reduzida em 60%. Os biscoitos de consumo popular entraram na tributação reduzida equivalente a 60%.
Braga, que já foi governador do Estado do Amazonas, ampliou os benefícios concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus em relação ao projeto que havia sido aprovado na Câmara e extrapola os incentivos oferecidos hoje às empresas da região. Embora o tema tenha sido alvo de críticas de senadores, como o paranaense Sergio Moro (União-PR), não houve alterações em relação ao que apresentou Braga.
O Senado também incluiu redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS para atividades das artes cênicas. Bebidas açucaradas e serviços veterinários O Senado também aprovou uma emenda para retirar bebidas açucaradas, como o refrigerante, do imposto seletivo e a inclusão de serviços veterinários em redução de alíquota de 60% no texto da reforma tributária.
As medidas do Senado, no entanto, tendem a elevar a alíquota geral da reforma tributária, o que não está agradando aos parlamentares da Câmara. Segundo informações do Broadcast, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, anunciou que trabalha para reduzir em 0,7 ponto percentual a alíquota padrão do novo sistema tributário, ajustando mudanças introduzidas pelo Senado. Segundo ele, a medida é essencial para garantir que a carga tributária não ultrapasse o limite estipulado de 26,5%.
“Estamos trabalhando na perspectiva de apresentar ao colégio de líderes uma redução de 0,7 nas mudanças [na alíquota] que os senadores fizeram. Vamos reafirmar a trava, ou seja, garantir para a sociedade brasileira que a alíquota não será superior a 26,5%”, disse o parlamentar, em entrevista à GloboNews.
As mudanças sugeridas, segundo Lopes, são necessárias para equilibrar as alíquotas de setores com regimes diferenciados para não onerar a sociedade como um todo. O deputado do PT também reforçou que, após as mudanças da Câmara, a proposta deve seguir para sanção presidencial. Isso porque a Câmara é vista como uma casa revisora do projeto e que não há necessidade de a medida voltar para o Senado.
O mercado deve esperar uma semana com ânimos aflorados no Congresso em meio aos anseios da aprovação do pacote fiscal e da reforma tributária. Esses dois projetos devem fazer preço no Ibovespa e o investidor não deve deixar de acompanhar essas questões nos próximos dias.
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(Com informações do Broadcast)
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