De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as datas de pagamento do Bolsa Família de janeiro de 2025 devem ser divulgadas ainda nesta semana.
O programa tem como objetivo integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para que elas superem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.
| Tema |
Informações Importantes |
| Atualização de Dados Cadastrais |
– Atualizar informações no Cadastro Único, como endereço, renda, composição familiar, Código de Endereçamento Postal (CEP), escola e ano escolar de crianças e adolescentes. |
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– Garante continuidade do benefício e adequação às necessidades familiares. |
| Condicionalidades de Saúde e Educação |
– Compromissos entre poder público e famílias para acesso a serviços de saúde e educação. |
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– Importância da frequência escolar regular de crianças e adolescentes. |
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– Necessidade de vacinação, pesagem, medição e início do pré-natal para gestantes. |
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– Parte da estratégia do Programa para assegurar direitos e superar vulnerabilidades. |
| Canais de Informação do Programa |
– Central de Relacionamento MDS: 121 (Disque Social). |
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– Aplicativo Bolsa Família: informações sobre situação do benefício e mensagens do Governo Federal. |
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– Verificar extrato de pagamentos mensalmente para mensagens importantes. |
| Calendário e Meios de Pagamento |
– Conhecer o dia de pagamento conforme o final do NIS. |
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– Uso do cartão Bolsa Família ou cartão de débito com chip para pagamentos e compras. |
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– Aplicativo Caixa Tem: permite usar o benefício sem deslocamento a canais de pagamento. |
| Serviços de Apoio no Território |
– Rede Socioassistencial municipal: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e outros órgãos intersetoriais. |
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– Suporte em áreas como educação, saúde e assistência jurídica. |
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– Ações coletivas no CRAS organizadas pela gestão municipal para acesso a informações. |
E o Auxílio Gás?
O próprio Ministério do Desenvolvimento, por meio do Senarc, realiza o pagamento do Auxílio Gás. O montante é pago a cada dois meses e corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) calcula o preço médio nacional semestral do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), senda essa a base para o pagamento.
O Auxílio Gás está atendendo 5,4 milhões de famílias em dezembro com R$ 104,00 para cada. A parcela deste mês estará disponível conforme o calendário da Bolsa Família, a partir de 17 de dezembro.
As famílias que atendem aos critérios do programa podem receber o Auxílio Gás de forma integrada ao Bolsa Família, com a disponibilização seguindo o mesmo calendário de pagamentos.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O principal critério para acessar o Programa Bolsa Família é a renda per capita da família, ou seja, a renda total dividida pelo número de integrantes. Para ter direito, a renda mensal por pessoa deve ser de, no máximo, R$ 218,00.
Um exemplo: em uma família composta por sete pessoas, em que apenas uma trabalha e recebe um salário mínimo de R$ 1.412, a renda per capita será de R$ 201,71, abaixo do limite do programa, de R$ 218. O benefício, então, deve ser oferecido.
Veja, abaixo, a tabela com o passo a passo de como receber e participar do Bolsa Família:
| Passo |
Descrição |
| 1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) |
A família deve estar cadastrada no CadÚnico com os dados preenchidos e atualizados.
– O cadastramento é realizado nos CRAS ou postos de assistência social no município.
– Documentos obrigatórios: Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou título de eleitor. |
| 2. Processo de seleção automatizada |
– A inscrição no CadÚnico não garante a entrada automática no Bolsa Família.
– O sistema do programa faz uma análise mensal para identificar as famílias elegíveis.
– Famílias aprovadas são incluídas como beneficiárias e começam a receber o benefício. |
| 3. Atualização periódica |
– Para manter o benefício ativo, a família deve atualizar os dados sempre que houver mudanças, como:
– Alteração na composição familiar
– Mudança de endereço
– Modificação na renda. |