O salário mínimo, referência fundamental para a economia nacional, afeta diretamente a renda de milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, aposentados e pensionistas.
Além disso, serve de base para benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, além de influenciar os valores pagos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que fixava inicialmente o salário mínimo em R$ 1.502. Entretanto, uma nova regra aprovada pelos parlamentares, aguardando sanção presidencial, estabelece o piso salarial em R$ 1.518 para o próximo ano.
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Após aprovação, o reajuste representará um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412, equivalente a um crescimento de 7,5%, acima da inflação prevista. O reajuste, no entanto, está condicionado às diretrizes do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda, que propõe um limite de crescimento atrelado ao novo arcabouço fiscal, com uma variação máxima de 2,5%.
De acordo com a nova metodologia, o salário mínimo será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), projetado em 4,84%, acrescido de 2,5%, totalizando R$ 1.517,34. Na prática, o valor arredondado deve ser fixado em R$ 1.518, gradualmente inferior ao montante que seria aplicado com as regras vigentes, cerca de R$ 10 a menos.
Atualmente, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores: a inflação acumulada até novembro do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o INPC estimado em 4,84% e a previsão do PIB de 3,2% para 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o cálculo poderia resultar em valores mais altos se mantida a fórmula atual.
O aumento do salário mínimo entra em vigor a partir de 1º de janeiro, com o primeiro pagamento sendo realizado em fevereiro.
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Colaborou: Gabrielly Bento.
