O programa Pé-de-Meia realizará o pagamento da quarta e última parcela do incentivo entre os dias 27 de janeiro e 3 de fevereiro. Os valores são referentes ao ano de 2024 e quem recebe são os estudantes da educação de jovens e adultos (EJA).
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Recebem o benefício somente os alunos do EJA inscritos no CadÚnico até 15 de junho de 2024 e que tenham renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo – ou seja, R$ 1.412,00 para o ano-referência. O programa Pé-de-Meia conta com a participação de estados, municípios e o Distrito Federal e visa a inclusão social por meio da educação, oferecendo um incentivo financeiro que pode ajudar os estudantes a seguirem seus estudos até o fim da etapa escolar.
Os beneficiários recebem um apoio financeiro de R$ 200 mensais e um aporte anual de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo. Para resgatar o Pé-de-Meia, o estudante pode entrar no aplicativo Jornada do Estudante – disponível para Android e iOS – e verificar os seguintes fatores:
- valor da parcela;
- situação da parcela;
- informações da conta em que foi paga a parcela;
- data de processamento.
Programa Pé-de-Meia foi bloqueado para 2025?
O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou a maior parte das verbas usadas para pagamento do programa Pé-de-Meia após análise de que o dinheiro não vem passando pelo processo orçamentário adequado.
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Apesar de não comprometer o programa de forma imediata, a decisão obriga que o Ministério da Educação adeque o financiamento à lei orçamentária o que, para o governo, inviabiliza a continuação do benefício. Segundo indicou esta matéria do Estadão, a Advocacia-Geral da União (AGU) alega que o uso das verbas é legal.
No caixa do programa, de acordo com o governo, existe a quantia de R$ 1,5 bilhão que pode ser utilizada. A soma está entre os R$ 6,1 bilhões investidos em 2023, mas o dinheiro não é suficiente para manter as bolsas o ano todo e deve acabar já em fevereiro. No Orçamento de 2025, a União se programou para repassar mais R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia, também dentro das regras fiscais, mas o dinheiro não é suficiente para sustentar o programa todo, como mostrou o Estadão nesta reportagem. O governo contava com os recursos paralelos que agora foram bloqueados.
O Executivo pediu ao TCU para poder usar os recursos bloqueados pelo menos este ano. Argumenta que quer não paralisar o pagamento das bolsas aos estudantes e não prejudicar a política pública. Já a AGU pede que, se a decisão não for reconsiderada pelo órgão de contas, os seus efeitos sejam postos em prática somente em 2026, com prazo de 120 dias para que o governo federal indique um plano dizendo de onde irá tirar o dinheiro para custear o Pé-de-Meia.
