O Congresso elegeu nesse sábado (1) o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep/PB), e o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP). Eles vão ocupar a cadeira no próximo biênio (2025-2026). Foram duas vitórias acachapantes e totalmente esperadas.
Ambos assumiram com um discurso corporativo defendendo as prerrogativas conquistadas nos últimos anos pelo Legislativo. A principal delas o poder de indicar o destino de parte do recurso do Orçamento da União, por meio das emedas impositivas.
A liberação das emedas de comissão, suspensas pelo ministro Flávio Dino (STF) no final do ano passado, vai fazer parte das principais discussões nesse reinício de atividades no Congresso. O bloqueio de Dino representa algo em cerca de R$ 4,2, referentes ao Orçamento de 2024.
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No paralelo, as duas Casas vão entrar, nestes próximos dias, num processo de negociação para a indicação dos presidentes das comissões permanentes. Em razão disso, a agenda do governo só deverá começar a rodar no Congresso, após o Carnaval, a partir da semana do dia 10 de março.
Do lado da Câmara
Enquanto líder do Republicanos, Hugo Motta orientou a bancada a favor dos principais projetos da agenda econômica do atual governo. Exemplos: Arcabouço fiscal, mudança do voto de qualidade do Carf, taxação offshore (“fora da costa”, se refere a uma forma de investir no exterior), novo Perse, Reforma Tributária do Consumo, novo Marco de Falências, outros.
É verdade que em um ou outro artigo de determinadas propostas, ele como deputado e não como líder, se posicionou de forma contraria aos interesses do Palácio do Planalto. Mas no geral, podemos dizer que foi pró-governo.
Acredito que essa boa vontade em relação à agenda do ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai permanecer. Entendo, entretanto, que temas que envolverem a taxação do “andar de cima” o foco não será se o Motta vai pautar, mas sim se a maioria da Câmara vai querer aprovar.
Apenas a título de lembrança, no último ano, o projeto (PL 3394/24) que previa a ampliação das alíquotas do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi jogado para as calendas da Câmara. Foi totalmente ignorado.
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Detalhe, o projeto do Executivo tinha como objetivo compensar o rombo da desoneração da folha das empresas e municípios, algo que até hoje não sabemos como será coberto.
Do lado do Senado
A eleição do senador Davi Alcolumbre na tarde de sábado (1º) já era esperada. A expressiva margem de votos a favor (77 de 81 senadores) do retorno dele ao comando da Casa demonstra que ele terá carta branca para conduzir a agenda do Senado, nestes próximos dois anos.
Agenda econômica no Senado
Até o momento, temos poucas pautas fiscais para serem enfrentadas neste ano. Sob a ótica do mercado financeiro, a principal delas, sem dúvida, é o projeto que prevê a mudança da tabela do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil – veja detalhes nesta reportagem.
A proposta não foi encaminhada pelo ministro Haddad. De qualquer forma, há ainda muitas incertezas de como o Senado conduzirá a questão da compensação da mudança da tabela do IR. Se de fato será aprovado algo para tampar o rombo que a medida vai causar a partir de 2026, quando ela entrará em vigor.
Destaco que se a proposta da mudança da tabela do IR avançar sem uma compensação a contento, veremos um cenário de bastante estresse na Bolsa. Algo parecido com o que vimos no final de 2024, ou pior.
Histórico recente
Dentro desse contexto, o Senado tem um histórico recente que abre ainda mais brechas para dúvidas. No episódio da desoneração da folha dos setores e municípios foram apresentadas propostas de compensação que não pararam de pé. Haddad terminou o ano dizendo que teria que se reunir com o STF para ver como daria um encaminhamento para o tema. Esse precedente ainda está no radar dos analistas dos principais bancos e fundos de investimentos.
Olhando especificamente para a atuação de Alcolumbre, ele foi um dos responsáveis por travar a discussão de uma proposta aprovada pela Câmara, em 2021, que trata dos supersalários. O projeto (PL 6726/16) depois de passar pelos deputados nunca teve encaminhamento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, comandada até o ano passado pelo senador.
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Hoje, o tema faz parte das medidas de contenção de gastos do atual governo. Pelo histórico, isso dificilmente avançará no Senado, caso os deputados votem o projeto do atual governo.
É por essas e outras, que a eleição do deputado e do senador no Congresso ainda mantém muitas questões sobre como será condução da agenda econômica no Senado. E tudo o que o investidor não gosta são cenários de incerteza.
