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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a instrução normativa que aumenta de sete para oito anos (84 para 96 meses) o prazo máximo das operações de crédito consignado para aposentados, pensionistas e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança foi anunciada ontem pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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O somatório de descontos no valor do benefício para para aposentados, pensionistas e para quem recebe o BPC foi mantido em 45%, sendo no máximo de 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão consignado de benefício.
Em agosto do ano passado, o governo já havia promovido mudanças na concessão do crédito consignado do INSS. Antes, novos aposentados e pensionistas não podiam contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Mas a partir do segundo semestre de 2024, ficou estipulado que quem se aposentasse ou recebesse pensão do INSS a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco em que recebe o benefício.
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O segurado, porém, não pode mais fazer a portabilidade da operação dentro desse período. Somente a partir do 91º dia da data de concessão do benefício, será possível transferir o empréstimo para uma instituição financeira que ofereça juros mais baixos.
Os segurados devem ter atenção para não comprometerem a renda ao realizarem a operação. Nesse tipo de crédito, é possível utilizar até 45% do benefício do INSS, sendo 35% para empréstimo pessoal consignado, 5% para o cartão de crédito consignado (RMC) e 5% para o cartão consignado de benefício (RCC).
Antes de contratar o crédito, o aposentado e pensionista deve se questionar se pode comprometer sua renda mensal com os valores das parcelas. Depois, precisa conferir quais instituições oferecem as melhores taxas e condições para a sua situação financeira.
Uma forma de conferir essa informação é acessar o aplicativo ou site Meu INSS e selecionar a opção “Taxas de empréstimo consignado”. Em seguida, será aberta uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo aplicados.
Ao lado, também serão apresentadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado e para utilização do cartão consignado de benefício.
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Após realizar a comparação das taxas, os usuários devem pesquisar a reputação do banco em que pretendem contratar o empréstimo. No site do Banco Central, é possível conferir se a instituição tem autorização para oferecer o empréstimo. Já na plataforma Reclame Aqui, os clientes conseguem acompanhar as opiniões emitidas pelos demais consumidores.
Outro cuidado precisa ser tomado: nenhuma instituição financeira pode contratar o crédito consignado por telefone. Dessa forma, sempre deve existir um contrato escrito com um campo para o cliente assinar.
Ao ler o documento, o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem de verificar as taxas de juros aplicadas, dados da conta, número de parcelas e condições para multas.
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