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O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os rendimentos e ganhos dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Ele é uma das principais formas de arrecadação do governo para financiar serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
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Para as pessoas físicas, o valor é calculado com base nos rendimentos anuais, seguindo uma tabela progressiva de alíquotas, que variam conforme a faixa de renda. Já as empresas estão sujeitas a regras específicas de tributação.
A entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2025 começou em 17 de março, e muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre quais despesas podem ser deduzidas para reduzir a base de cálculo do imposto devido.
Entre essas despesas, os gastos com educação podem ser abatidos, desde que atendam a certos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Entenda quais despesas educacionais são permitidas na declaração e quais não podem ser deduzidas.
Sim, as despesas com educação do contribuinte, de seus dependentes e alimentandos podem ser deduzidas no Imposto de Renda, desde que se enquadrem nos seguintes critérios:
Despesas dedutíveis:
Educação infantil: creches e pré-escolas (até 5 anos de idade);
Ensino fundamental, médio e superior: graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado);
Educação profissional: cursos técnicos e tecnológicos;
Educação para Jovens e Adultos (EJA), exceto cursos preparatórios para exames supletivos;
Mensalidades pagas com crédito educativo, conforme o artigo 92, inciso VIII, da IN RFB nº 1.500/2024.
Despesas que não podem ser deduzidas:
Cursos de idiomas, preparatórios para concursos ou vestibulares;
Aulas particulares de música, dança, esportes e atividades culturais;
Gastos com uniforme, material escolar, transporte, livros, jornais, computadores e eletrônicos;
Custos com dissertação de mestrado ou tese de doutorado (como impressão, tradução e digitação);
Valores pagos ao FIES;
Pagamentos a entidades voltadas à educação de menores desamparados;
A isenção do Imposto de Renda em 2025 serve para os trabalhadores com salário mensal de até R$ 2.259,20, além daqueles com rendimentos tributáveis abaixo do limite estipulado pela Receita Federal.
Aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves, como câncer, Alzheimer ou cardiopatia grave, também têm direito à isenção, desde que apresentem os laudos médicos necessários. Contribuintes que recebem apenas rendimentos isentos, como aposentadorias ou rendimentos da poupança, também podem estar dispensados, desde que não ultrapassem o limite de tributação.
Dependentes sem renda própria ou patrimônio relevante, que estejam incluídos na declaração de outro contribuinte, também não precisam entregar a declaração do Imposto de Renda 2025.
Uma das mudanças foi o aumento do limite de rendimentos tributáveis que torna o envio do documento obrigatório. Em 2024, esse limite era de R$ 30.639,90. Agora passou para R$ 33.888. A alteração ocorre com a atualização da tabela progressiva de IR feita em fevereiro do ano passado.
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Também houve mudança no limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural, que passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Foram acrescentados ainda dois novos critérios de obrigatoriedade. Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 deve declarar o IR em 2025, assim como aqueles que obtiveram rendimentos no exterior provenientes de aplicações financeiras, lucros e dividendos.
Os demais critérios de obrigatoriedade continuaram iguais. Confira quem deve enviar o IR:
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