IR 2025: é possível alterar a chave PIX indicada na declaração?

Com o início do período de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), muitos contribuintes têm dúvidas sobre como garantir o recebimento da restituição de forma correta e ágil. Uma das novidades dos últimos anos e que permanece válida é a possibilidade de indicar uma chave Pix para receber a restituição. Mas e se essa chave apontar para uma conta que não é mais utilizada? É possível mudar?

Antes de tudo, é importante entender quem deve declarar o IR em 2025. Neste ano de 2025, devem prestar contas à Receita Federal as pessoas físicas que, em 2024, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00. Além disso, devem declarar os contribuintes que:

• Recebedores de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil em 2024;
• Quem teve receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural no ano anterior;
• Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário;
• Pessoas com bens e direitos (imóveis, veículos, investimentos) que somavam mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro do ano anterior;
• Indivíduos com ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
• Quem realizou operações de alienação em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano anterior;
• Quem realizou qualquer venda em Bolsa de Valores com apuração de ganho líquido em operações day trade;
• Quem fez vendas de ações em operações comuns na Bolsa de Valores com apuração de ganho líquido, cuja soma total das vendas em algum mês do ano anterior tenha sido acima de R$ 20 mil;
• Vendedores de imóveis residenciais que usaram os recursos para a compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optaram pela isenção do IR;
• Pessoas que começaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior;
• Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024;
• Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos no ano anterior.

O que é a restituição do IR?

A restituição do IR é o valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte que pagou mais imposto do que o devido ao longo do ano.

Após o envio da declaração e análise da Receita, caso seja constatado que houve pagamento em excesso, o contribuinte entra na lista de restituições, que são liberadas em lotes mensais, de acordo com critérios como data de entrega e prioridade legal.

Nos últimos anos o Pix foi incorporado ao sistema de pagamento das restituições, com a forma de pagamento o processo ficou mais rápido para quem opta por essa forma de recebimento.

É possível alterar a chave Pix indicada na declaração IR?

Se a chave Pix indicada na declaração for de uma conta que o contribuinte não usa mais, não é necessário retificar a declaração.

Segundo o site do Governo Federal, o contribuinte pode alterar a chave Pix para outra conta da qual seja titular.

Se o valor não for creditado, o contribuinte deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para reagendar o crédito da restituição. Os números para atendimento são: 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).

Prioridade nos pagamentos da Restituição do IR

Os pagamentos da restituição seguem uma ordem de prioridade definida pelo Governo Federal. Têm preferência:

• Idosos com 60 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência ou doenças graves;
• Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• Quem usou a declaração pré-preenchida;
• Quem optou por receber a restituição via PIX.

Prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda (IR)

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR) termina em 30 de maio. A Receita Federal estima que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas neste ano, um aumento de quase 7% em relação a 2024.

Colaborou: Renata Duque.