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Os trabalhadores brasileiros podem atuar como registrados no regime de leis trabalhistas, sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou como Pessoa Jurídica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) – dois tipos de formalização de empresa, em que o segundo é um formato simplificado de PJ. Cada modalidade tem suas nuances e atrativos, especialmente ao considerar a existência, ou não, de benefícios.
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Ao pensar nos fatores que influenciam essa escolha, Valeria Vanessa Eduardo, professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, explica que existem valores subjetivos, como estabilidade e segurança, satisfação pessoal e qualidade de vida. “O regime CLT oferece maior previsibilidade, com salário fixo, benefícios garantidos e proteção em caso de desemprego. [Além disso] algumas pessoas se sentem realizadas ao trabalhar em um ambiente corporativo, com colegas, estrutura organizacional e oportunidades de crescimento dentro de uma empresa”. Ou seja, enquanto o CLT pode oferecer vantagens exclusivas e motivadores, o MEI exige que o trabalhador se autogerencie.
Existem três principais benefícios do trabalhador CLT, veja:
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Segundo Antônio Sanches, analista de research da Rico, “podemos concluir que um trabalhador PJ precisaria receber cerca de 19% a mais para se equiparar a um CLT, considerando apenas esses três benefícios nessa faixa salarial”.
Vale ressaltar que alguns contratos CLT ainda contam com vale-refeição, vale-alimentação, plano de saúde e odontológico, entre outros. “Esses adicionais podem ampliar ainda mais a diferença entre o que seria necessário para um PJ alcançar o mesmo nível de proteção financeira”, explica Sanches.
Contudo, os impostos cobrados podem impactar consideravelmente no cálculo. Quanto maior a faixa salarial, mais elevado é o imposto retido na fonte. Veja a tabela:
“Quando executamos o mesmo cálculo considerando a remuneração média do brasileiro, segundo a PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] de fevereiro de 2025, vemos que um CLT que recebe R$ 3.378,00 — com os benefícios mencionados — precisaria receber cerca de 15% a mais como MEI para se equiparar financeiramente”, afirma o especialista.
Já no regime MEI, o profissional paga um valor fixo mensal de imposto, que gira em torno de R$ 72,00, independentemente do quanto fatura — desde que esteja dentro do limite de R$ 81 mil por ano (ou cerca de R$ 6.750 por mês), como explica esta matéria do E-Investidor.
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Esse valor fixo já inclui:
Entretanto, “ao abrir mão das proteções asseguradas pela CLT, o trabalhador MEI assume responsabilidades que anteriormente cabiam ao empregador, tornando-se mais vulnerável a desafios financeiros e à instabilidade do mercado. Para mitigar esse risco, o trabalhador MEI deve criar uma reserva de emergência, suficiente para cobrir seis meses de despesas essenciais”, defende Valéria Vanessa Eduardo.
Porque, no MEI, o imposto não aumenta proporcionalmente com o faturamento — ele é fixo. Então, se o trabalhador fatura mais, proporcionalmente paga menos imposto (em percentual do que ganha). Por exemplo:
Ou seja: quanto mais próximo do teto de R$ 81 mil o empresário ganha, mais vantajoso o MEI se torna em termos de carga tributária.
Mas atenção: “Ao ultrapassar o limite de R$ 81.000,00, o empreendedor é automaticamente desenquadrado do regime MEI e passa a ser tributado como Microempresa (ME), o que implica alíquotas mais altas e maior complexidade na gestão tributária. Quando o faturamento começa a se aproximar do limite ou as despesas aumentam, é essencial reavaliar a viabilidade do regime e considerar a migração para outra modalidade tributária, como o Simples Nacional”, afirma a professora.
Optar pelo regime PJ pode significar mais flexibilidade e, em alguns casos, uma remuneração líquida maior. No entanto, essa liberdade vem acompanhada de responsabilidades — principalmente a de assumir por conta própria os benefícios que, no regime CLT, são garantidos por lei.
“Uma maneira inteligente de construir uma base sólida é investir de forma consciente e disciplinada: diversificando seus investimentos, reservando uma parte dos rendimentos para imprevistos e até planejando por conta própria suas férias e ’13º salário'”, afirma Antônio Sanches.
O especialista ainda reitera que a chave está em entender que liberdade financeira não é apenas sobre quanto se ganha, mas sim sobre como se administra o que se ganha. Um PJ, ou MEI, bem preparado pode aproveitar o melhor dos dois mundos, terá mais autonomia, sem abrir mão da segurança financeira.
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