Empresário individual é MEI? Entenda as diferenças antes de abrir sua empresa

Para conseguir responder e compreender melhor a questão é necessário entender o que é um empresário individual e o que é um Microempreendedor Individual (MEI).

O que é um empresário individual?

O empresário individual é aquele que exerce atividade empresarial em nome próprio, sem a presença de sócios. Esse formato pode ser enquadrado em diferentes categorias, de acordo com o faturamento anual:

Microempreendedor Individual (MEI): faturamento de até R$ 81 mil;
Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360 mil;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento de até R$ 4,8 milhões.

O que caracteriza um MEI?

Já o Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de formalização para quem trabalha por conta própria e atende a alguns critérios:

Faturar até R$ 81 mil por ano;
Não ter participação em outra empresa;
Contratar no máximo um funcionário;
Exercer uma das atividades permitidas pelo regime;
Estar inscrito no Simples Nacional.

Conforme blog da Remessa Online, esse modelo oferece vantagens como tributação reduzida, cobertura previdenciária, acesso a crédito e possibilidade de emissão de nota fiscal com CNPJ.

Mas, afinal, empresário individual é a mesma coisa que MEI?

Para este questionamento a resposta é: nem sempre. Todo Microempreendedor Individual (MEI) é, sim, um tipo de empresário individual, no entanto nem todo empresário individual se enquadra como MEI.

O empresário individual pode ser MEI desde que atenda aos critérios do regime. Caso o negócio cresça, ultrapasse o limite de faturamento ou precise contratar mais funcionários, ele deve se desenquadrar como MEI e migrar para ME ou EPP.

Colaborou: Renata Duque.

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