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A Câmara dos Deputados anunciou uma medida que pode beneficiar segurados do INSS que, mesmo aposentados, retornaram ao mercado de trabalho. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou uma proposta que autoriza o recálculo do valor da aposentadoria para aqueles que contribuíram por mais 60 meses após o recebimento inicial do benefício.
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Conforme o órgão, o texto aprovado é uma versão atualizada apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que substitui o Projeto de Lei 2567/11, originado no Senado, juntamente com outras 30 propostas que tratavam do mesmo tema.
A medida permite que aposentados que voltaram a exercer atividade remunerada e seguiram contribuindo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possam solicitar um novo cálculo do benefício mensal, com base nas contribuições adicionais feitas após a aposentadoria.
Segundo a relatora, o processo será feito por meio de requerimento administrativo ao INSS, desde que atendidos os requisitos estabelecidos. “As contribuições adicionais do segurado aposentado poderão ser aproveitadas mediante procedimento administrativo de recálculo do valor da renda mensal, observadas determinadas condições”, afirmou.
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De acordo com o texto, cada beneficiário poderá fazer esse tipo de solicitação duas vezes. No entanto, a nova regra não se aplica a todos os tipos de aposentadoria — estão excluídos, por exemplo, os casos de aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial. Pensionistas, por sua vez, também passam a ter direito a requerer o recálculo.
A proposta resgata, em parte, o conceito da chamada “desaposentação”, mecanismo que permitia a renúncia da aposentadoria original para obtenção de um novo benefício mais vantajoso. Esse modelo, contudo, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, decisão que foi reafirmada em 2020 por ausência de respaldo legal.
A relatora destacou que, diferentemente da desaposentação, a proposta aprovada não exige a renúncia ao benefício anterior, mas sim autoriza a reavaliação do valor da aposentadoria com base nas novas contribuições.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba sinal verde dessas instâncias, seguirá para o Senado, que decidirá se aprova ou não as mudanças nas aposentadorias.
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Colaborou: Gabrielly Bento.
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