O pagamento do abono salarial PIS/Pasep se inicia este mês e termina em dezembro deste ano (Foto: Adobe Stock)
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) desse mês de maio já tem data definida. A partir da próxima quinta-feira (15), começam a receber o abono salarial através da Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep), aqueles nascidos nos meses de maio e junho, e que já sejam inscritos no PIS/Pasep há cinco anos ou mais. A data final de pagamento para essas pessoas será no dia 29 de dezembro deste ano.
Criado pela Lei Complementar Federal nº 7, de 7 de Setembro de 1970, tem a finalidade de viabilizar uma melhor distribuição de renda nacional. Todo trabalhador de empresa privada tem direito a um número de identificação PIS, que dá acesso a benefícios como o abono salarial.
O Pasep, por sua vez, criado através da Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de Dezembro de 1970, funciona da mesma forma, mas é válido para servidores públicos municipais, estaduais ou federais. Em 11 de Setembro de 1975, ocorreu a fundição dos fundos PIS/Pasep, através da Lei Complementar Federal nº 26.
Como receber o abono salarial
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Na Caixa, o abono salarial pode ser pago das seguintes formas:
Depósito em uma conta Caixa (corrente, poupança ou Conta Digital);
Crédito em uma Conta Poupança Social Digital, que pode ser acessada e movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem;
Saque em um dos caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão Social e a senha;
Por fim, o saque também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de um documento de identificação oficial.
Já no Banco do Brasil (BB), o benefício pode ser recebido através de:
Saque no guichê de caixa de qualquer agência do Banco do Brasil
Quem tem direito ao benefício?
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Para ser elegível ao benefício, o trabalhador deve, além de possuir inscrição no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos, ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.640) no ano de referência (2023), exercido atividade empregatícia para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, dentro desse mesmo ano-base, e ter seus dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Calendário anual do pagamento PIS/PASEP
Os primeiros pagamentos PIS/Pasep se iniciaram em fevereiro deste ano, e se estendem até dezembro. Confira o calendário as próximas datas de pagamento: