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O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) desse mês de maio já tem data definida. A partir da próxima quinta-feira (15), começam a receber o abono salarial através da Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep), aqueles nascidos nos meses de maio e junho, e que já sejam inscritos no PIS/Pasep há cinco anos ou mais. A data final de pagamento para essas pessoas será no dia 29 de dezembro deste ano.
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Criado pela Lei Complementar Federal nº 7, de 7 de Setembro de 1970, tem a finalidade de viabilizar uma melhor distribuição de renda nacional. Todo trabalhador de empresa privada tem direito a um número de identificação PIS, que dá acesso a benefícios como o abono salarial.
O Pasep, por sua vez, criado através da Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de Dezembro de 1970, funciona da mesma forma, mas é válido para servidores públicos municipais, estaduais ou federais. Em 11 de Setembro de 1975, ocorreu a fundição dos fundos PIS/Pasep, através da Lei Complementar Federal nº 26.
Na Caixa, o abono salarial pode ser pago das seguintes formas:
Já no Banco do Brasil (BB), o benefício pode ser recebido através de:
Para ser elegível ao benefício, o trabalhador deve, além de possuir inscrição no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos, ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.640) no ano de referência (2023), exercido atividade empregatícia para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, dentro desse mesmo ano-base, e ter seus dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Os primeiros pagamentos PIS/Pasep se iniciaram em fevereiro deste ano, e se estendem até dezembro. Confira o calendário as próximas datas de pagamento:
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 17/02/2025 |
| Fevereiro | 17/03/2025 |
| Março | 15/04/2025 |
| Abril | 15/04/2025 |
| Maio | 15/05/2025 |
| Junho | 15/05/2025 |
| Julho | 16/06/2025 |
| Agosto | 16/06/2025 |
| Setembro | 15/07/2025 |
| Outubro | 15/07/2025 |
| Novembro | 15/08/2025 |
| Dezembro | 15/08/2025 |
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