O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as mudanças podem gerar uma arrecadação de até R$ 20 bilhões. As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa. O governo também oficializou o decreto que traz as novidades. As medidas passam a valer a partir de sexta-feira (23).
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Uma das alterações afeta o IOF de seguros. Antes, planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência – mais conhecido como Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) – não sofriam com a aplicação de IOF. Agora, a alíquota continuará zerada para aportes mensais até R$ 50 mil. Já para aportes superiores a esse limite, o imposto será de 5%.
O objetivo é corrigir uma distorção que permitia ao público de alta renda utilizar o VGBL, na prática, como um investimento de baixa tributação. A proposta agora é focar na proteção do investidor que busca, de fato, segurança previdenciária.
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Durante a coletiva, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, explicou que nada muda para as operações de crédito contratadas por pessoas físicas, como cheque especial, adiantamentos e empréstimos. “O que fazemos foi aproximar a pessoa jurídica da mesma carga aplicadas às pessoas físicas, porque antes eles pagavam menos. Agora nada muda para o crédito da pessoa física”, disse.
O governo também apresentou mudanças relacionadas ao IOF cobrado em operações de câmbio. Cartões de crédito e débito internacional, assim como cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem para gastos pessoais, ficarão com uma alíquota de 3,5%. Neste ano, estava em 3,38% até então.
Já o IOF para remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie tinha uma taxa de 1,1% que agora aumentará para 3,5%. A ideia é unificar as alíquotas para possibilitar uma igualdade de tratamento entre as operações de câmbio.
As transferências relativas a aplicações de fundos no exterior também sofrerão com uma alíquota de 3,5%. No modelo anterior, não era aplicado IOF sobre esse tipo de transação.
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