A Petrobras (PETR3; PETR4) esclareceu, após notícias sobre negociação para refinanciamento de contencioso tributário junto ao Estado do Rio de Janeiro, que os valores citados nas reportagens não se tratam de dívida, mas sim de valores em discussão em processos administrativos e judiciais, motivados por divergências de entendimento entre o Fisco Estadual e a companhia.
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Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal defende que não cabe a cobrança de tais valores, fundamentando-se em avaliações técnicas e jurídicas, e oferece as garantias previstas na legislação quando necessário.
A Petrobras ressalta que, no âmbito da gestão das contingências tributárias, analisa os aspectos técnicos, econômicos e jurídicos dos Programas de Regularização de Débitos Tributários publicados pela União, Estados e Municípios, em conformidade com a Política Tributária aprovada por seu Conselho de Administração.
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“Até a presente data, o Estado do Rio de Janeiro não publicou lei instituindo Programa de Regularização de Débitos com as condições e créditos elegíveis para adesão e não há qualquer decisão da companhia sobre esse tema”, afirma a empresa.
Na segunda-feira (26), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que a Petrobras (PETR3; PETR4) é a maior devedora que o Estado o qual governa, com uma dívida na casa de “mais de R$ 30 bilhões” somando dívidas inscritas e não inscritas.
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