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Em meio ao processo de recuperação judicial, a Americanas (AMER3) firmou nesta sexta-feira (13) um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar todas as suas dívidas fiscais. O valor total dos débitos incluídos no acordo é de aproximadamente R$ 865 milhões. O entendimento prevê desconto integral de juros e multas, limitado a 70% do valor consolidado da dívida.
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O termo de transação abrange tributos de natureza previdenciária e não previdenciária. Após a concessão dos descontos, que soma mais de R$ 500 milhões, o saldo remanescente dos débitos será pago com a conversão de depósitos judiciais vinculados aos débitos transacionados; utilização de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e caixa próprio, em parcela única.
Todos os efeitos do acordo estarão devidamente refletidos nas demonstrações financeiras do segundo trimestre deste ano, destaca a varejista por meio de fato relevante divulgado há pouco.
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“O acordo traz benefícios econômicos adicionais para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, honorários advocatícios e outros custos e despesas processuais”, avalia a Americanas.
O escritório Bichara Advogados assessorou a companhia na transação firmada com a PGFN.
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