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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) isentou, na terça-feira (29), o controlador da Ambipar (AMBP3), Tércio Borlenghi Júnior, de realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) dirigida aos acionistas minoritários. A decisão foi definida pelo voto de minerva do presidente interino da autarquia, Otto Lobo.
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Lobo afirmou não que não há provas concretas da existência de uma relação de subordinação e dependência da Trustee, gestora envolvida no caso, com Borlenghi Júnior. Segundo ele, a CVM tem atuado, ao longo dos anos, com consciência dos limites de seu mandato, “aplicando interpretação restritiva do conceito de pessoa vinculada”.
Ainda de acordo com o presidente interino da CVM, a existência de subordinação ou dependência em relação ao controlador de uma empresa precisa ser devidamente comprovada, não podendo ser presumida apenas com base em um eventual alinhamento de interesses entre os agentes.
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O diretor João Accioly acompanhou o voto de Lobo, concordando que a OPA não seria necessária. Eles assumiram um posicionamento contrário ao de João Pedro Nascimento – ex-presidente da CVM que renunciou ao cargo em julho – e da diretora Marina Copola, que haviam votado favoravelmente à OPA em junho.
Com o empate, coube a Lobo encerrar a discussão com o voto de minerva. A titular da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE/CVM), Luciana Silva Alves, argumentou que o voto do então presidente João Pedro Nascimento, já proferido anteriormente, deveria prevalecer — mesmo que, à época, ainda não houvesse empate formalizado.
A procuradora também avaliou que Lobo, ao votar, atuava na condição de diretor e não como presidente. Por isso, o voto de desempate caberia a Nascimento. Diante disso, ela expressou preocupação com possível “fragilidade” da decisão.
Em resposta, Lobo defendeu que o voto de minerva é um instrumento que só pode ser usado quando o empate se estabelece formalmente. Assim, segundo ele, o ex-presidente não teve a oportunidade de exercer esse voto na reunião de junho, pois o empate só havia se configurado agora.
Em 2024, as ações AMBP3 subiram mais de 730%, movimento que surpreendeu os analistas do mercado financeiro. A disparada foi atribuída às compras realizadas pelo CEO da companhia, Tércio Borlenghi Júnior, e por fundos ligados ao investidor Nelson Tanure.
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O aumento da posição na Ambipar gerou, na visão de especialistas, uma movimentação conhecida como short squeeze. Ela ocorre quando investidores com posições vendidas (short) desfazem suas apostas na queda do papel e recompram a ação para zerar a posição, puxando o preço para cima à medida que outros fazem o mesmo.
Em março de 2025, o caso ganhou um novo desdobramento. A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) determinou que o CEO da Ambipar e os fundos envolvidos realizassem uma OPA por aumento de participação na companhia. Nessa oferta, o comprador se compromete a adquirir um número determinado de ações, conforme condições previstas em edital.
Em reunião de Colegiado da CVM realizada no final de junho, o então presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, e a diretora Marina Copola votaram favoravelmente à realização de uma OPA na Ambipar. Ambos entenderam, no entanto, que a obrigatoriedade da oferta deveria recair exclusivamente sobre o controlador da companhia, Tércio Borlenghi Júnior. Contamos os detalhes dessa história aqui.
Na ocasião, o então diretor Otto Lobo pediu vista do processo, o que suspendeu a deliberação. A análise foi retomada apenas nesta terça-feira (29), quando Lobo – agora atuando como presidente interino – e João Accioly votaram contra a exigência de OPA na Ambipar, encerrando a discussão.
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