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Muitas pessoas se confundem com os termos usados pela Previdência Social, especialmente quando se trata de benefícios por problemas de saúde. Um dos exemplos mais comuns é a diferença entre “aposentadoria por invalidez” e “aposentadoria por incapacidade permanente”. Apesar das nomenclaturas distintas, trata-se do mesmo tipo de benefício, mas com mudanças trazidas pela reforma da Previdência.
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Até 2019, o nome oficial do benefício era aposentadoria por invalidez, conforme estabelecido pela Lei nº 8.213/1991. Com a Emenda Constitucional nº 103, conhecida como Reforma da Previdência, o termo passou a ser aposentadoria por incapacidade permanente, em um esforço para atualizar e padronizar a linguagem jurídica utilizada na Constituição Federal. A alteração, no entanto, não mudou os critérios essenciais para a concessão do benefício.
Conforme o Governo Federal, esse tipo de aposentadoria é direcionado a segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, forem considerados incapazes de forma total e permanente para o trabalho.
A condição precisa ser comprovada por meio de perícia médica oficial, realizada pelo próprio INSS. O benefício tem caráter vitalício, desde que a condição de incapacidade seja mantida.
A solicitação pode ser feita de forma simples, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. O prazo para análise costuma ser de até 30 dias. Para o pedido, é necessário apresentar documentos como:
O laudo médico apresentado deve conter:
Também é necessário que o trabalhador comprove ter a qualidade de segurado e, em regra, ao menos 12 contribuições mensais. Em casos de acidentes ou doenças graves, esse prazo pode ser dispensado.
Portanto, a aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente são denominações diferentes para o mesmo benefício, com regras semelhantes e objetivo comum: proteger o trabalhador que não pode mais exercer suas funções por motivos de saúde. Conhecer os critérios e o processo de solicitação é essencial para garantir esse direito.
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Colaborou: Giovana Sedano.
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