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O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou a proposta de acordo de R$ 750 mil proposto por Bem DTVM, administradora do Índico Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, e de R$ 250 mil por André Bernardino da Cruz Filho, diretor responsável pela gestora.
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Os dois foram acusados por não adotarem procedimentos e controles necessários para que a liquidez do fundo fosse compatível com o prazo de resgate e, também, de falta de diligência na análise da documentação relativa às operações do fundo.
A CVM também concordou com a nova proposta – de R$ 500 mil em três parcelas – apresentada pela More Invest Gestora de Recursos, na qualidade de gestora do Fundo Índico, após rejeitar outra tentativa de acordo em novembro de 2024. A More Invest foi acusada de prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários.
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A decisão positiva sobre as propostas foi tomada em reunião na última terça-feira (25), e foi na contramão do recomendado pelo Comitê de Termo de Compromisso (CTC), núcleo formado por superintendentes da autarquia que avalia as propostas dos réus para encerrar os processos.
O CTC avaliou que as propostas da Bem e de Bernardino da Cruz não eram convenientes nem oportunas considerando a gravidade, em tese, das condutas e o reduzido grau de economia processual, visto que há outros cinco acusados. Por isso, o CTC entendeu que o melhor desfecho para o caso seria o seu julgamento. Além disso, optou pelo não conhecimento do pedido de reconsideração e pela rejeição da nova proposta da More Invest.
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