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Duas entidades de defesa do consumidor ingressaram uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) contra a XP Investimentos e o Banco XP. A acusação cita supostas falhas de informação durante a oferta de Certificados de Operações Estruturadas (COEs) atrelados a crédito internacional a investidores. Procurada, a XP diz que a venda dos produtos financeiros atua em conformidade com as normas regulatórias e que analisará o conteúdo da ação.
O processo foi protocolado no TJ-RS nesta terça-feira (16) pelo Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor e pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor. As duas organizações pedem, entre outras medidas, indenização coletiva de R$ 100 milhões e a suspensão da venda desses títulos.
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Os COEs são aplicações financeiras emitidas por bancos que ganharam popularidade entre os investidores do varejo com a promessa de combinar previsibilidade da renda fixa com o potencial de valorização da renda variável. Esse retorno final, porém, depende do cenário projetado no momento da emissão. Ou seja, se o ativo de referência evoluir conforme as condições previstas, o investidor tem lucro. Do contrário, pode perder todo o dinheiro investido.
Os detalhes sobre essas condições de ganhos e eventuais prejuízos costumam estar presente nos prospectos dos produtos e no Documento de Informações Essenciais (DIEs).
Segundo as associações, o grupo XP incluiu informações incorretas e enganosas na descrição desses produtos que foram amplamente vendidos para o público do varejo do mercado financeiro. Na ação, em COEs de crédito privado, os DIEs descreviam ao investidor que o ativo subjacente era um título de dívida pública externa ou emitido pelo Tesouro Nacional.
Os documentos citados na ação mostram que o erro teria sido cometido na oferta de COEs atrelados a dívidas corporativas de pelo menos oito empresas: Ambipar (AMBP3), Braskem (BRKM5), Cosan (CSAN3), Minerva (BEEF3), FS Luxembourg, Iochpe-Maxion (MYPK3), Aegea e Movida (MOVI3).
“Para vender os COEs atrelados a títulos de dívida de empresas privadas, a XP utilizou nos documentos de oferta uma descrição de risco copiada de documentos relacionados a títulos soberanos”, explica Adilson Bolico, um dos advogados que assinam a petição e sócio do escritório Mortari Bolico Advogados.
O caso da Ambipar é citado como o mais emblemático entre as irregularidades citadas. Como mostramos nesta reportagem, os COEs estruturados pela XP atrelados à companhia perderam 93% do valor investido após a empresa de gestão ambiental indicar, na época, que poderia pedir recuperação judicial (RJ). Segundo Bolico, o episódio esclareceu aos investidores que o risco não era soberano, como indicava o documento, mas corporativo.
A ação também acusa a corretora de induzir o investidor ao erro ao informar que os produtos não tinham risco cambial, uma vez que as cláusulas da oferta de perda total estariam atreladas à variação do preço do ativo em dólar. Além disso, no caso dos COEs da Ambipar, os documentos citados no processo não possuíam, de forma explícita, dados sobre o rating de crédito BB- (classificação de risco) da companhia que se enquadrava como grau especulativo.
“Investidores de perfil conservador e moderado compraram risco corporativo high yield (maior risco de calote) acreditando na descrição documental de risco soberano“, diz Cláudio Pires Ferreira, advogado e presidente das associações.
Em nota, a XP ressaltou que seus processos de estruturação, documentação e distribuição de COEs “seguem critérios rigorosos de governança, com informações disponibilizadas aos investidores no momento da oferta”.
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Mas, para as associações, a conduta do grupo XP não penaliza apenas os investidores pessoa física, mas põe em xeque a credibilidade do sistema financeiro e a integridade do mercado de capitais. Na ação, além da indenização coletiva, as entidades pedem que a XP seja obrigada a divulgar a lista completa de COEs emitidos nos últimos 24 meses que contenham a cláusula incorreta e alertar a todos os clientes impactados pelo erro sobre a real classificação de risco.
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