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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União, uma resolução com mudanças organizacionais na autarquia, incluindo a criação de duas novas superintendências, seis gerências e 35 cargos e funções em comissão.
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As mudanças estavam previstas no Decreto Presidencial nº 12.787, de 22 de dezembro de 2025, destacou a reguladora. Na época, o decreto foi visto como um “reforço” após a autarquia incorporar 51 novos servidores selecionados em concurso. O número, no entanto, é considerado insuficiente para que a CVM consiga acompanhar o crescimento do mercado de capitais brasileiro.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (8). O novo desenho organizacional é estabelecido pela Resolução CVM nº 239, que atualiza a Resolução CVM nº 24, responsável por dispor sobre o regimento interno da autarquia. A medida passa a valer nesta segunda-feira (12).
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De acordo com o DOU, a CVM passa a contar com a Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), que abrigará as gerências de Engenharia de Dados Analíticos; de Desenvolvimento de Inteligência; de Gestão da Informação; e de Governança e Proteção de Dados. A SDI ficará sob o guarda-chuva da Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE).
Também foi criada a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), com as gerências de Acompanhamento de Mercado (GMA) e de Riscos Sistêmicos e Macroprudenciais (Geris). Além disso, foram instituídas a Corregedoria (COR) e a Ouvidoria (OUV).
Diferentemente do que chegou a ser cogitado, a SDI não ficou diretamente ligada à presidência da CVM. A ideia foi mal vista pelo corpo técnico, segundo um servidor, por abrir margem a pressões políticas sobre a área.
Para críticos da mudança, a nova estrutura dará mais poder ao futuro presidente da CVM, o advogado Otto Lobo, já que caberá a ele fazer as nomeações para os novos cargos. Indicado na quarta-feira (7), Lobo ainda precisa passar por sabatina no Senado e ter o nome aprovado pela Casa, o que deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, em fevereiro.
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Enquanto isso, a presidência interina da CVM permanece sob comando do diretor João Accioly, o mais antigo entre os membros com mandato.
O debate sobre a reforma organizacional ocorreu em reunião extraordinária convocada por Accioly e foi cercado de rumores. Um dos pontos que chamou a atenção foi o timing: a reunião foi convocada no dia seguinte à indicação de Lobo para a presidência da autarquia.
Accioly descarta qualquer relação entre os acontecimentos e reforça que era necessário votar a pauta, já que o decreto entra em vigor nesta segunda-feira (12). “O momento da reunião nada teve a ver com a nomeação do presidente e do diretor, mas com o início da vigência do decreto. Ele foi editado numa época do ano em que muitos funcionários estavam em férias ou recesso, o que reduziu o tempo hábil para trabalhar na sua implementação”, afirmou.
O dia também foi marcado por uma situação inusitada: superintendentes que haviam sido convidados — e que normalmente participam de encontros desse tipo — foram “desconvidados” na última hora. Uma fonte próxima ao colegiado afirma que a instrução para restringir a reunião foi dada sem o conhecimento de que já havia um convite amplo.
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O episódio gerou desconfiança entre servidores, que também temem indicações políticas para as novas instâncias e acompanham com cautela a nomeação de Lobo. O advogado chegou à CVM em 2022 como diretor e, em meados de 2025, tornou-se presidente interino após a renúncia de João Pedro Nascimento. Seu mandato se encerrou no fim de 2025, mas ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (7).
Nos bastidores, circula a informação de que Lobo teria a preferência de senadores do Centrão, do empresário Joesley Batista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador, no entanto, nega ter feito a indicação.
Também no dia 7, foi indicado o advogado Igor Muniz para uma cadeira no colegiado da CVM. Assim como Lobo, ele deverá passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso ambos assumam, o colegiado ainda contará com uma vaga em aberto.
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