Uma relevante parte da confiança do investidor estrangeiro colocada no Ministério da Economia, mais particularmente em Paulo Guedes, dá-se pela postura fiscal do Ministério e não necessariamente pelas promessas de reformas e privatizações.
O equilíbrio fiscal (e a busca por esse equilíbrio) é mais importante para a manutenção da confiança de longo prazo do que qualquer narrativa bombástica que sai do Ministério da Economia.
Ninguém duvida do compromisso do ministro Guedes em relação à austeridade fiscal. No entanto, duvidam fortemente de muitos outros compromissos relacionados a outras áreas, por conta do caráter histórico gastador do governo brasileiro, além das expectativas de auxílios oriundos de inúmeros setores da sociedade.
Publicidade
Quando se esperava austeridade fiscal, investidores encontraram tentativas semanais de frouxidão entre todas as justificativas dadas pelo governo, Congresso e especialistas, mas também por meio de promessas inexequíveis de Guedes. Promessas como a de inúmeras privatizações em um curto espaço de tempo trouxeram ainda mais dúvidas a investidores. A lei da compensação não ilude o mercado financeiro.
Um economista brasileiro, ex-funcionário do antigo Ministério da Fazenda, disse uma vez: “responsabilidade fiscal é bom para os outros”. Isso é o que estamos vendo recentemente em um governo no qual todos os focos de poder buscam a sua “exceçãozinha” dentro do planejamento de austeridade do Ministério da Economia.
A frouxidão fiscal ocorrerá aos poucos, quase sem se perceber, até que, de repente, estará lá. Todo mundo quer um símbolo de responsabilidade fiscal (nesse caso o ministro Guedes), mas todos querem que vinguem suas exceções.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro advogou a favor de um reajuste salarial a policiais pouco antes de congelar o aumento ao funcionalismo. A justificativa estratégica/histórica de justiça perante a situação atual sempre é invocada para legitimar esses atos.
Publicidade
Nesta semana, vimos o Senado derrubar o veto de aumento do salário do funcionalismo dentro da lógica de que mais uma pequena exceção não faz mal. Além disso, existem vários projetos no Congresso que defendem a expansão do auxílio emergencial ao longo de 2021, enquanto o governo visa ampliar e rebatizar o Bolsa Família como Renda Brasil.
Bolsonaro entendeu (e não o culpo) que a austeridade fiscal é boa, mas a expansão do assistencialismo é um canhão de popularidade. É compreensível, dada a baixíssima capacidade do Estado brasileiro em promover mudanças estruturais que possam melhorar a vida das pessoas a longo prazo e de forma consistente.
O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, é prolífico em analisar e bloquear gastos de investimentos por parte do Governo Federal, mas superficial e tímido em analisar e impedir gastos correntes de aumentos de salários e penduricalhos. Temos órgãos de controle fortes e influentes e temos órgãos de execução fracos e sem foco. No entanto, o aumento de salários é fácil de implementar e custoso para controlar.
A trajetória da dívida é a linha central a ser observada pelo lado do investidor estrangeiro que cogita colocar dinheiro no País – o resto é o resto. A reforma administrativa, na mesa do presidente Bolsonaro desde dezembro de 2019, não avança, pois o peso da burocracia é infinitamente maior do que o poder presidencial.
Publicidade
Quando o presidente resolve não peitar a burocracia, mais difícil fica. A demora, que não é justificada mas silenciada, levou à saída de importantes secretários do Ministério da Economia.
Guedes realmente acredita em equilíbrio e austeridade fiscal. Basta ler e ouvir tudo que ele escreveu e disse ao longo de sua carreira. O Brasil, porém, não acredita nisso. Falta força a Guedes, por um lado, e vontade do resto do governo, por outro.
Os penduricalhos do Judiciário para driblar o teto constitucional de salários e o bônus que fiscais da Receita Federal recebem por recolher impostos exemplificam como é fácil premiar e dificílimo restringir e reformar. Vivemos uma lógica de responsabilidade fiscal modo preguiça: “começo na segunda-feira”.
O debate da flexibilização e/ou eliminação do teto de gastos é a mãe da política de frouxidão fiscal. No governo, assim como na vida, existem sempre mais razões para gastar e agradar do que para economizar e investir.
Publicidade
O futuro não é planejado ou vislumbrado pelo governo brasileiro, mas tratado com expectativas otimistas ou pessimistas, dependendo do lado no qual o indivíduo se encontra politicamente.
O “hoje” sempre ganhará no país onde a sociedade é subalterna do Estado. Oferecem-se benefícios (justos para alguns), em vez de mudanças estruturais que possam, de fato, melhorar a vida da sociedade. Não existe futuro, existem ciclos eleitorais.
No interior do Rio de Janeiro vive um passarinho cujo canto soa como a frase “amanhã eu vou”. Quem mora na serra carioca já deve ter ouvido este trinado e se acostumado ao falso compromisso ecoando dia sim, dia também. Esse é o comportamento fiscal brasileiro, em que a promessa do amanhã protege aqueles que prometem e sabem que não cumprirão.
