Nesta última semana, chamou a atenção o fato de o debate sobre a majoração (aumento) de 5% da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) ressurgir no Congresso pelas mãos das principais lideranças do Partido Progressista (PP).
A iniciativa de ajuste no CSLL foi apresentada textualmente ao presidente da Câmara, dep. Hugo Motta (Rep-PB), pelo presidente nacional da legenda, sen. Ciro Nogueira (PI). A medida foi endereçada como uma forma de compensar o impacto que será gerado, pela ampliação até R$ 5 mil da isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026.
Por sua vez, o líder do partido na Câmara, dep. Dr. Luizinho (RJ), foi ainda mais assertivo ao nos dizer que “não é possível os bancos, setor que mais ganha nesse país, não ser tributado”. Para complementar, o deputado escolhido para a relatoria do projeto será Arthur Lira, integrante do partido de Nogueira e Dr. Luizinho.
Histórico do aumento da CSLL
Vale lembrar que em 2024 o tema da majoração da CSLL foi encaminhado ao Congresso. Na ocasião, a proposta (PL 3394/24) foi apresentada pelo Executivo, junto com a ampliação da alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP).
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Com a aprovação deste projeto, a equipe econômica tinha a expectativa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões para fechar o buraco deixado pelo Congresso, com a aprovação da desoneração folha das empresas e municípios.
Detalhe: até hoje, esse buraco permanece aberto.
O fato é que, em 2024, o projeto foi colocado para escanteio pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira, e não foi encampado por nenhum partido.
Antes de avançarmos, destaco que o debate sobre a compensação da Reforma da Renda está apenas no início e a tendência é que outras sugestões e alternativas também façam parte das negociações.
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Dentro desse contexto, na atual conjuntura ainda é difícil saber se Lira vai manter a postura de antes, em relação à majoração da CSLL. Assim como qual será a adesão dos demais partidos do Centrão.
De qualquer forma, os movimentos de nomes de peso do PP não podem ser desconsiderados e acendem um sinal de alerta sobre uma possível majoração da CSLL.
É importante também ter em mente que a iniciativa do PP tem como pano de fundo as eleições de 2026. Nas conversas em Brasília, ficou claro que há um entendimento dentro da legenda de que é melhor agradar a classe média, do que as instituições financeiras.
Neste sentido, não pode ser menosprezado o fato de que esse discurso de aumento da CSLL, puxado por um partido de Centro, tem certo apelo para quem vai buscar uma reeleição no próximo ano. Vamos acompanhando.
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