Senado rejeita aumento da CSLL e amplia impasse na arrecadação; entenda o que está acontecendo

Por Erich Decat

15/07/2024 | 15:38 Atualização: 15/07/2024 | 16:30

A proposta de criar um gatilho e aumentar um ponto porcentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha e dos municípios não foi bem recebida por líderes e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Contrariado, Pacheco veio à público e disse que a ideia apresentada sobre o tributo parecia mais um descontentamento com a desoneração do que a apresentação de uma solução.

Na prática, o presidente do Senado matou a nova alternativa apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), antes mesmo de ela ser colocada no relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA). As declarações foram dadas na sexta-feira (12), no evento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O comentário ocorreu um dia depois de os líderes partidários se reunirem com Wagner e relatarem que não apoiariam a alternativa apresentada por Haddad para a CSLL.

O gatilho proposto pelo Ministério da Fazenda estabelecia o seguinte:

A cada dois meses será aferido qual foi a arrecadação das medidas que constam hoje no pacote para se atingir os cerca de 18 bilhões necessários para compensar a desoneração;
A partir disso, seria verificada a necessidade de se aplicar o aumento de até 1% da taxação da CSLL. Tal regra valeria até 2027, período de vigência da desoneração.

Com rejeição à proposta da CSLL, a conta não fecha

Em seus discursos, Pacheco tem batido na tecla de que as propostas apresentadas pelos senadores seriam o suficiente para compensar a desoneração. No pacote de medidas levantadas pelos parlamentares constam a vinculação da arrecadação da taxação das compras de até US$ 50, a repatriação de recursos internacionais, os depósitos judiciais esquecidos, o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o Refis das multas com agências reguladoras e a Medida Provisória (MP) 1202/24.

Hoje, dentro do governo, fala-se em R$ 1,5 bilhão da taxação das blusinhas, R$ 1,5 bilhão da repatriação, R$ 2 bilhões do Rearp. Não há garantia do que poderia vir dos depósitos judiciais esquecidos e demais medidas elencadas.

O fato é que com mais uma proposta escanteada – a primeira foi a MP da compensação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) –, permanece o dilema sobre como será compensada a desoneração da folha e dos municípios. De acordo com a Fazenda, seriam necessários cerca de R$ 18 bilhões para cobrir o rombo deste ano.

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Prazo no fim

Lembro que o Congresso entra em recesso branco na quinta-feira (18) e o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Executivo e Legislativo cheguem a um acordo expira no próximo sábado (20). Não há tempo hábil para as duas Casas votarem a proposta até lá. Entretanto, dentro dessa discussão de calendário, alguns senadores entendem que, devido ao recesso no Judiciário iniciado em 1º de julho, o prazo para o acordo só venceria na segunda quinzena de agosto.

Em conversa com o gabinete do senador Jaques Wagner, foi informado que não está descartada a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo para que o Congresso vote as medidas de compensação e as apresente ao STF, conforme determinado pelo ministro Cristiano Zanin e chancelado pelos demais ministros.

Com tudo isso exposto sobre o CSLL, destacamos que, apesar do impasse e das propostas recusadas, Haddad e representantes da equipe econômica podem dormir tranquilos. Na falta de um acordo, deve prevalecer a decisão liminar de Zanin de retomar a reoneração. Isso resolveria o buraco previsto para o Orçamento de 2025, 2026 e 2027, dado que a compensação para esses três anos também permanece em aberto.

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