A contar desta segunda-feira (23) até o final das atividades no Congresso Nacional teremos apenas seis semanas “cheias” para que o governo consiga avançar com a sua agenda econômica, nas duas Casas.
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A contar desta segunda-feira (23) até o final das atividades no Congresso Nacional teremos apenas seis semanas “cheias” para que o governo consiga avançar com a sua agenda econômica, nas duas Casas.
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É um calendário bastante desafiador e o Executivo terá que definir algumas prioridades, sob o risco de não conseguir progredir com as “medidas saneadoras”, que estão no planejamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O avançar de tais medidas é essencial para que o governo consiga atingir um volume de arrecadação necessário para alcançar a meta de déficit primário zero, em 2024.
Entre elas estão: taxação dos fundos offshores (exterior) e fundos exclusivos, fim do juros sobre capital próprio (JCP), Medida Provisórias das Subvenções/ICMS, taxação das apostas esportivas (bets) e repatriação de bens.
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Destaco que além desse pacote temos nesse curto prazo a discussão e votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
Historicamente, essas duas propostas paralisam as discussões na Câmara e no Senado porque elas têm o poder de definir quanto cada parlamentar poderá utilizar de recursos da União, no ano subsequente. Não podemos esquecer que 2024 é um ano eleitoral, quando as questões orçamentárias são ainda mais agudas para os deputados e os senadores.
Acredito que as negociações em torno dessas duas propostas ocorrerão, pelo menos, ao longo de duas semanas, sobrando apenas quatro semanas “cheias” para o governo avançar com as demais, na Câmara e no Senado.
Com o retorno ao País do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os próximos dias devem ser pautados pelas negociações em torno do projeto que trata da taxação das offshores e dos fundos exclusivos. As discussões estão avançadas, por isso, acredito que na terça-feira (24) ou na quarta-feira (25) a proposta consiga ser aprovada no plenário da Casa.
Lembro que o tema não avançou no Senado quando foi encaminhado pela primeira vez no governo Jair Bolsonaro (Reforma Tributária da Renda). Mas considero que há espaço para o governo avançar nessa trincheira, até dezembro. Em relação ao fim do JCP, confira os nossos cenários na coluna do dia 9 de outubro.
No meio das discussões das medidas saneadores, temos a Proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Esse é um tema bastante árido, de difícil negociação e que se arrasta por vários anos dentro do Congresso.
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A proposta discutida hoje no Senado, não tem poder de mudar o cenário fiscal, no curto prazo. Por outro lado, a aprovação dela ajudaria no humor do investidor institucional (bancos e fundos), porque o avançar das reformas, em geral, é bem recebida pelo mercado financeiro, que também realiza projeções para médio e longo prazos.
A expectativa é de o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentar um texto preliminar nesta semana. De acordo com o calendário do senador, a proposta deverá ser discutida na próxima semana e o votada na semana subsequente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na sequência vai para o plenário do Senado.
Apesar do grande empenho de Eduardo Braga em tentar construir acordos para o texto avançar, consideramos que uma possível aprovação no Senado ainda não é algo certo. Identificamos várias lideranças com resistências ao texto atual.
Dentro desse contexto, o fato de o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ter sugerido na semana passada “fatiar a proposta” demonstra o tamanho das dificuldades que a pauta tem enfrentado nos bastidores. Lembramos que, caso o projeto avance no Senado, ele tem que retornar para a Câmara para um segundo round de discussão dos deputados.
Mais uma vez considero que o calendário joga contra o governo, que não poderá se dividir em vários temas espinhosos nesta reta final, sob o risco de derrotas em diferentes fronts.
Falando em diferentes trincheiras. Não bastasse o desafio de avançar com as “medidas saneadoras” e a Reforma Tributária, o governo terá que segurar o apetite dos congressistas por propostas que têm forte apelo nas bases eleitorais e grande impacto nas contas públicas, a chamada pauta bomba.
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A correria dos articuladores do governo para apagar incêndio vai se intensificar nesta terça-feira. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar o projeto da desoneração da folha de 17 setores e dos municípios.
Conversei com o relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que informou que vai manter o texto como foi aprovado pelos senadores no que se refere ao benefício dos municípios. Ou seja, está mantida a previsão de impacto de cerca de R$ 9bilhões para a União.
Com base nas nossas conversas no Senado, considero que a proposta tem grandes chances de ser aprovada na comissão e no plenário da Casa. Nos últimos dias, ela chegou a ganhar o apoio público do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Passando pelo plenário, ela segue para sanção presidencial.
Outro tema de atenção nesta semana é a sessão do Congresso na quinta-feira (26) para analisar vetos presidenciais e projetos de lei. Constam 31 vetos na pauta. Entre eles estão o do Marco Fiscal e o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Em relação ao veto do Marco Fiscal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que impede a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de excluir despesas da apuração da meta de resultado primário.
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Também foi vetado o trecho que limita o contingenciamento dos investimentos à mesma proporção de corte nas demais despesas discricionárias. A manutenção dos vetos preocupa a turma do mercado financeiro e pode causar volatilidade no dia da votação. Já em relação ao Carf, Lula vetou o trecho que previa a redução ou o perdão de dívidas devidas por contribuintes e cobradas pela Receita Federal.
A decisão de quais vetos serão votados ainda depende da reunião de líderes com o senador Rodrigo Pacheco, prevista para a véspera.
Por fim, mas não menos importante, a semana também vai ser de expectativa sobre novas declarações do ministro Fernando Haddad a respeito das futuras mudanças na diretoria do Banco Central (BC). Na semana passada, ele chegou a dizer que tomaria “decisões” a respeito, “nos próximos dias”.
Vamos acompanhando.
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