O Congresso retomou oficialmente as atividades na última semana. Com as principais lideranças das duas Casas em Brasília, o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad fizeram um corpo a corpo com os parlamentares com direito a reuniões diárias e jantares regados a whisky e pastel, no Palácio do Planalto.
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Ambos sabem que é preciso melhorar o clima de tensionamento com o Congresso, ocorrido no começo do ano. Além disso, estão cientes de que o fator calendário vai contar muito, tendo em vista que a partir de junho os parlamentares não estarão mais em Brasília, em razão das disputas municipais.
Mas o que está em jogo em março e nos próximos meses? Quais são os temas, as propostas de interesse do governo que os agentes do mercado financeiro estão mapeando? Onde há potencial de volatilidade?
De partida, é preciso dizer que são muitos temas, propostas e possíveis cenários de impacto na Bolsa. Há várias questões setoriais borbulhando no Executivo e Congresso que a turma de Equities e da Renda Variável acompanham com lupa. Neste artigo gostaria, no entanto, de destacar dois que estão na Ordem do Dia e conversam com a questão macroeconômica e fiscal.
- 1. MP da Reoneração
A proposta inicial do governo reonera 17 setores de forma gradual, até 2027. Está na mesa de negociações, no entanto, o fatiamento da MP. A ideia é colocar em um projeto de Lei questões que tratam da reoneração dos setores e dos municípios. Pelo acordo inicial, permaneceriam na MP a previsão do fim do Perse e o artigo que limita a compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões obtidos por empresas por meio de decisão judicial.
O que está em jogo? A desoneração dos 17 setores e dos municípios tem um impacto estimado em R$ 18 bi/ano para os cofres da União. Detalhe: o Congresso aprovou as medidas sem uma fonte de compensação.
É verdade que as negociações avançaram minimamente nos últimos dias com a decisão de fatiar a MP. A questão agora é saber qual é o texto que será discutido e aprovado nas duas Casas, quando as novas regras vão entrar em vigor e, principalmente, o que fica de impacto da desoneração no Orçamento deste ano.
O mesmo se encaixa em relação ao Perse. O governo tem dito que o volume de desembolso chegou a cerca de R$ 17bi, em 2023. E que o acordo com a cúpula da Câmara era chegar em R$ 20bi no final dos quatro anos do Lula 3. O avançar das negociações com a aprovação de alternativas para diluição do impacto deverá ser bem recebido pelos agentes do mercado, que olham para o equilíbrio das contas públicas, ou seja, para a política fiscal.
O contrário também vale. Se o Congresso não ceder e manter as atuais regras aprovadas em 2023, as reações devem ser negativas tendo em vista o possível impacto nas contas do governo deste ano. Destaco que esse tema também terá relação direta com o próximo tópico que é a sobre uma possível mudança da meta do déficit primário.
Calendário: Não há uma data certa para o desfecho das discussões. Num cenário super otimista, isso pode ocorrer em 90 dias, a partir do envio do PL da Reoneração, para o Congresso.
Cenário Base: Acredito num meio termo. O governo não terá a proposta dos sonhos, ou seja, não vai reverter por completo o impacto de R$ 18 bi da desoneração e os R$ 17bi do Perse. Mas a tendência é de o Congresso ceder em alguns pontos como o que trata da duração do programa, o que pode diluir os efeitos fiscais, no médio prazo e pode colaborar para a meta de déficit primário.
- 2. Meta de déficit primário
Dentro do mercado financeiro também é aguardado com expectativa o próximo dia 22 de março. Para você que é investidor, vale deixar um alerta no celular, colocar um post it na mesa de trabalho, escrever no braço essa data. É neste dia que a Receita deve apresentar o relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre.
É a partir desse relatório que teremos uma foto real do que o governo conseguiu arrecadar nesses últimos meses com as medidas adotadas em 2023. As questões sobre a votação da MP da Desoneração e do Perse também devem entrar nas projeções. Entre os agentes do mercado, a expectativa é que a balança penda para o lado do déficit. O último Focus manteve o déficit primário de 2024, em 0,80% do PIB. Ou seja, fora da previsão do déficit zero, com uma banda de 0,25%, previsto pela equipe econômica.
A peça-chave é o que ocorre na sequência. O governo vai mudar a meta de déficit primário para reduzir a necessidade de cortes/contingenciamento no Orçamento? Neste debate, a área econômica vai sobrepor a área política que pressiona por mais recursos em ano eleitoral? O governo conseguirá empurrar para maio, para o segundo bimestre uma decisão?
Há muitas dúvidas. A questão é que se olharmos para os países emergentes que competem conosco, vamos perceber que o Brasil tem uma dívida/PIB das mais altas. Por isso, se não houver um leme, uma ferramenta, que indique que esse barco estará estabilizado, que a dívida estará sob controle, estaremos diante de um grande stress dentro do mercado. Por isso, vale ficar muito atento ao dia 22 e seus desdobramentos.
Como na vida e nos investimentos não é possível trabalhar apenas como um cenário, o contrário também vale. Ou seja, se não for mudada a meta, se os gatilhos de contenção de gastos forem acionados sem nenhuma espécie de manobra ou pedalada, haverá uma reação bastante positiva dentro do mercado financeiro. Os gastos públicos voltarão a ficar ancorados numa previsibilidade.
Cenário base: Hoje, tenho considerado como provável uma mudança da meta. Tenho dúvidas, porém, se ela vai ocorrer em março (primeiro relatório de receita e despesas) ou em maio (segundo relatório). Mas entendo que uma alteração na meta não virá sozinha. Junto com o anúncio por parte do governo podem vir medidas que tentem sinalizar algum equilíbrio das contas, como aumento ou reajustes de tributos. Não quero dizer que isso seja o melhor dos mundos para os investidores institucionais, mas pode servir para atenuar um impacto negativo com a mudança da meta, no médio prazo.
Vamos acompanhando.