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(Colaboração Izael Pereira) As discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da jornada 6×1 saiu das redes sociais e ganhou apoio de forma bastante célere dentro da Câmara na última semana. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe acabar com a jornada de 6 dias de trabalho para 1 de descanso – confira a íntegra da entrevista realizada com a deputada logo abaixo.
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Na prática, a PEC estabelece a redução da jornada para 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada de 8 horas diárias, com carga semanal total de 44 horas.
Inicialmente, o tema vinha gravitando apenas dentro do PSOL e partidos de centro esquerda como PT, PDT e PSB. Com a questão ganhando corpo na mídia, representantes de partidos do “Centrão”, como União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos, e de extrema direita, como o PL, aderiram e constam como assinantes da PEC. Para que ela comece a tramitar na Câmara são necessárias 171 assinaturas dos 513 deputados. Hoje, ela tem 231.
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Fora do Congresso, ministros como Luiz Marinho (Trabalho) vieram a público dizer que a atual “jornada é cruel”. Inicialmente, Marinho disse, por meio de nota, que as mudanças nas regras deveriam ser discutidas por meio de acordos coletivos e convenções. O vice-presidente Geraldo Alckmin listou motivos para realizar a discussão.
Apesar de toda a movimentação e adesões ao projeto, o tema ainda encontra resistência de parte do núcleo duro do Centrão. Há um entendimento de parlamentares desse grupo que a discussão merece ser mais ampla e não se restringir apenas à questão da redução da jornada.
Dentro dos argumentos contrários, alguns também consideram que a mudança vai demandar um esforço na contratação de novos funcionários impactando vários setores que enfrentam dificuldades financeiras. Representante desse grupo, o líder do Republicanos e favorito na disputa pela presidência da Câmara, Hugo Motta (PB), deu declarações na linha de outros líderes do Centrão.
Durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, no último dia 12, Motta disse: “Me preocupa muito essa PEC agora recentemente apresentada, da [jornada] 6 por 1, quando se criou um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor dela, que é um tema que nós temos e nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Nós temos que ouvir, também, quem emprega”.
Esse tema deve se arrastar para o próximo ano. Na curta janela de tempo até o próximo dia 20 de dezembro, quando se encerram as atividades do Congresso, a prioridade do governo vai ser tentar aprovar o pacote de corte de gastos, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Erich Decat – A PEC conseguiu um número de assinaturas além do necessário para ser protocolada. Com isso, a senhora acredita que aumentam as chances de a medida avançar?
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Erika Hilton – É preciso ainda algumas conversas, amarrar alguns pontos. Só as assinaturas não garantem a tramitação, mas claramente o número robusto de assinaturas fortalece. Com essa força, a gente vai negociando e abrindo caminho para que essa tramitação ocorra de maneira tranquila. Nossa avaliação é essa, coletar mais assinaturas para fortalecer cada vez mais o texto, mas sem esquecer que isso não é suficiente para garantir a tramitação. A tramitação se dá a partir das conversas, das amarras que precisam ser feitas para isso acontecer.
Estamos no meio de um processo de transição na presidência da Câmara e o principal nome na disputa já manifestou preocupação com a discussão do tema. Acredita que a tramitação da proposta pode ser atrasada com a chegada do deputado Hugo Motta à presidência da Casa?
Ele é um deputado de um partido de direita que está se colocando como presidente da Câmara, que precisa conciliar interesses. Na minha visão, é extremamente natural que ele se diga preocupado. A preocupação de não saber do que se trata, sobre a admissibilidade, a viabilidade etc. Eu acho que tudo é conversado. Outros parlamentares também estavam questionando sobre alguns pontos. Tivemos a oportunidade de esclarecer algumas coisas. Depois dos esclarecimentos, alguns assinaram o pedido para apresentação da PEC. É natural que o Hugo Motta tenha essa preocupação. Isso não significa repulsa, negação ou que é contra, mas que quer entender, saber mais.
Qual a avaliação do governo sobre a PEC?
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A conversa com o governo foi ótima. Ainda está no início, a gente precisa avançar nas tratativas. Nós tivemos uma conversa com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) que foi positiva, mas que com certeza precisa avançar para a gente ter cada vez mais força e cada vez mais um compromisso e comprometimento mais claro por parte do governo.
Houve alguma consideração por parte do governo com relação à PEC?
O tema tem laço com a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo vê a proposta com bons olhos e está muito interessado em ajudar e a somar nas articulações, naquilo que for preciso, esse é o saldo. Não houve nenhum questionamento ou interferência em qualquer parte do texto. Até porque está no começo do debate. Essas interferências com certeza devem ocorrer na medida que o debate avançar, mas por hora não houve nada nesse sentido.
Há questionamentos quanto à mudança da escala de 6×1 para 4×3. Entre eles, a viabilidade econômica e o impacto que irá gerar em relação aos postos de trabalho.
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Esses questionamentos não me parecem sinceros, mas feitos para desmobilizar e tentar matar a proposta no seu nascimento. Não me parece que haverá um risco, já que esse projeto está ancorado em outras experiências no mundo com boas economias que não foram fragilizadas ou colocadas em risco. Muito pelo contrário, a produtividade aumenta, a economia ganha, outros setores também crescem, como cultura e lazer.
Eu acho que só tem benefícios ao trabalhador, à sociedade, à economia. Óbvio que é preciso se perguntar, é natural. Agora não me parecem perguntas sinceras, mas sim, para tentar desmobilizar. E não vão conseguir, porque as respostas estão sobre a mesa, a gente tem dados para apresentar e experiências internacionais. E também de empresas nacionais que já aplicaram esse modelo.
O que seria possível mudar dentro da proposta apresentada para que o tema fosse melhor aceito pela direita e pelos empresários?
Os textos mudam, os acordos são feitos, os partidos fazem as suas considerações, a sociedade faz as suas. As negociatas fazem parte do jogo político. Então, por óbvio, esse texto vai passar por algum tipo de mudança no decorrer da tramitação. O que nós não vamos aceitar é a desidratação do texto, a mudança da essência do projeto. O que nós não vamos aceitar é que a gente rode, rode, rode e caia no mesmo lugar. Mudanças ocorrerão desde que tragam benefícios aos maiores interessados nessa proposta de jornada 6×1, a classe trabalhadora brasileira.
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