Por que o Cade aprovou a venda da Oi Móvel com restrições?

Por Fabrizio Gueratto

09/11/2021 | 8:30 Atualização: 09/11/2021 | 12:03

Fachada de loja da empresa de telefonia móvel Oi, em São Paulo (Foto: Itaci Batista/Estadão Conteúdo)

Recentemente, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a venda dos serviços de telefonia móvel da Oi (OIBR3 e OIBR4) para as operadoras Vivo, Tim e Claro fosse aprovada com certa restrições. Mas por que isso aconteceu? Quer dizer que a negociação não foi aprovada?

Primeiro, o investidor deve entender que toda vez que há a possibilidade de um cartel ser formado, ou seja, um acordo feito entre empresas concorrentes para manipular o mercado, o Cade precisa interferir. Afinal, isso poderia prejudicar o consumidor, a livre concorrência e ordem econômica do País.

Portanto, quando as três maiores operadoras de telefonia do Brasil se juntam para comprar um concorrente, o Cade tem a função de entender o que está acontecendo, analisar se isso irá prejudicar os consumidores e se será bom para o País.

Por que o Cade sugeriu uma aprovação com restrições?

Há muito tempo, eu falei que o Cade provavelmente aprovaria a venda com ressalvas. Claro, a autarquia ainda não deu o consentimento final. Isso deve acontecer lá para fevereiro de 2022 de acordo com a minha previsão. Contudo, a superintendência já recomendou que tudo seja feito com certos critérios.

Afinal, quais são esses termos? Em cidades de até 100 mil habitantes, por exemplo, a empresa que pegar a parte móvel da Oi será obrigada a compartilhar o espectro de banda com outras operadoras interessadas. Essa condição é justamente para não ter concentração de mercado, pois muitas companhias não querem atuar em cidades pequenas. Isso porque é necessário levantar torres, antenas e fazer a manutenção. Além disso, esses lugares não possuem muitos consumidores.

O que aconteceria se o Cade não aprovasse a venda com restrições?

Obviamente, o Cade precisa impor algumas restrições, pois envolve uma operação de grande concentração de mercado. Mas seria um problema ainda pior se ele desaprovasse a venda da Oi Móvel. Primeiro, aconteceria uma insegurança jurídica no país, que repercutiria lá fora também.

Segundo, a Oi é quem cuida das comunicações das forças armadas brasileiras, e todo mundo sabe como esse pilar está atrelado ao atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em terceiro lugar, todo mundo entende que o serviço de telefonia móvel da empresa só gera prejuízos para o grupo. Caso não ocorra a aprovação, o processo de recuperação judicial atrasaria ainda mais.

Uma situação dessas prejudicaria também os principais credores da companhia, ou seja, as entidades que têm dinheiro para receber dinheiro. Entre eles, está o próprio governo federal. Alguns anos atrás, a Anatel aplicou muitas multas na Oi. Sendo assim, o Estado está esperando receber bilhões.

No entanto, quanto mais o grupo demora para se recuperar e ter dinheiro em caixa, mais tempo demora para o governo receber o seu dinheiro. Então, essa reprovação não é interessante para ninguém.

Por que a Oi privilegiou vender seus serviços móveis para a Vivo, Tim e Claro?

Muitos investidores devem se perguntar se não seria mais lucrativo para a Oi leiloar a parte de seus serviços móveis para estrangeiros. Afinal, a empresa poderia até mesmo vender para algum grande conglomerado chines ou norte-americano, arrecadando uns R$ 60 bilhões. No entanto, a empresa de comunicação decidiu fazer um leilão sem concorrência com Vivo, Tim e Claro, vendendo sua telefonia por R$ 16,5 bilhões.

Sendo assim, a única conclusão que consigo chegar é que a Oi deve ter feito algum acordo velado de exclusividade com as outras operadoras. Essa é uma situação inusitada no mercado, onde as principais concorrentes de determinado setor se juntam para fazer uma negociação. Mas, para essas empresas, acaba sendo bem mais vantajoso isso do que deixar um novo player entrar no mercado brasileiro. Quando a concorrência aumenta, os preços tendem a cair devido ao livre mercado. Então, nenhuma das operadoras ganharia com isso.

Todavia, por que a Oi fez isso? A companhia está avançando no segmento de fibra óptica com a V.tal (antiga InfraCo), sua principal fonte de receita. Mesmo leiloando uma fatia de 57% para o BTG Pactual (BPAC11) recentemente, a empresa deve receber um investimento de mais de R$ 30 bilhões até 2025. Então, eles pretendem criar um monstro da comunicação.

Além disso, os serviços da V.tal funcionarão em formato de aluguel. Ou seja, qualquer operadora poderá utilizar os cabos de fibra da Oi para passarem seus dados de internet. Portanto, o objetivo é que a Vivo, Tim e Claro se tornem clientes exclusivos da rede.