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O governo federal apresentou a nova proposta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem autoescolas para modernizar o processo de obtenção da carteira de motorista, com o objetivo de torná-la mais acessível e menos burocrática, especialmente para jovens e cidadãos de baixa renda. A principal mudança está, justamente, no fim da obrigatoriedade de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas de direção, o que pode reduzir o custo do documento em até 80%.
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Atualmente, tirar a CNH pode custar mais de R$ 3,2 mil, valor que, segundo o Ministério dos Transportes, impede milhões de brasileiros de se habilitarem. Com a proposta, o custo cairia para cerca de R$ 640.
Estima-se que 20 milhões de pessoas dirijam sem carteira e mais da metade da população (54%) não possui habilitação – 32% delas apontam o preço elevado como o principal obstáculo.
A proposta foi colocada em consulta pública na plataforma Participa + Brasil e ficará disponível por 30 dias para receber contribuições da sociedade antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O novo modelo permite que o candidato escolha como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. As aulas teóricas poderão ser seguidas gratuitamente em formato digital, por meio do site do Ministério dos Transportes ou da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Já as aulas práticas não terão mais carga horária mínima de 20 horas e o futuro motorista poderá optar entre contratar uma autoescola tradicional ou um instrutor autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans, seguindo os critérios da Lei nº 12.302/2010, que regulamenta a profissão. Eles precisarão ter mais de 21 anos, ensino médio completo, pelo menos dois anos de habilitação na categoria em que pretendem instruir e não ter cometido infrações gravíssimas no último ano.
A formação desses profissionais poderá ser feita de forma digital, com conteúdos padronizados e avaliações obrigatórias. Cada instrutor será identificado oficialmente pela Carteira Digital de Trânsito.
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