Publicidade
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) está na pauta dos candidatos que lideram a corrida pelo Palácio do Planalto. No entanto, a promessa de aliviar o bolso dos contribuintes impacta diretamente na perda de arrecadação, uma preocupação para as contas públicas do País.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Pelas propostas apresentadas até o momento, as perdas de receita para a União chegam a R$ 226 bilhões.
Esse quadro de fragilidade nas propostas reflete a situação fiscal incerta do Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2023 o rombo das contas públicas pode alcançar R$ 430 bilhões, equivalente a 4,2% do PIB. O estudo foi publicado ao final de agosto e consta no Boletim Marco do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), unidade de pesquisa da FGV.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
“Isto para mim demonstra que podemos esperar a criação de novos tributos ou o aumento da carga tributária para compensar esta perda de arrecadação”, conta Fábio Silva, country manager do Alt.bank, sobre as propostas dos candidatos se elas, de fato, forem implementadas.
O valor da perda de arrecadação citado por Fábio Silva foi calculado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Assim, o levantamento mostra que a proposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais resultaria na perda de R$ 199,8 bilhões com 17,2 milhões de pessoas livres do tributo, incluindo o total de 7,86 milhões que não pagam atualmente.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) retoma a promessa feita em 2018 – que não foi cumprida –, de dispensar do IR quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 6.060,00). Segundo a associação, a medida renúncia de R$ 226,8 bilhões e iria isentar 18,5 milhões de brasileiros.
Ciro Gomes (PDT) propõe criar uma faixa com alíquota mais alta, de 35%, para quem tem maior renda. Hoje, a alíquota mais alta da tabela é de 27,5%. Já Simone Tebet (MDB) não fala em mudança na tabela e diz que o reajuste do IR não iria corrigir as distorções de quem paga pouco ou nada de imposto em aplicações financeiras.
Publicidade
Atualmente, 8,2 milhões de pessoas com renda mensal de até R$ 1,9 mil por mês — valor não corrigido desde 2015 — não pagam o imposto.
Análise do Mercado
Para especialistas do mercado financeiro consultados pelo E-Investidor, a modernização da estrutura tributária deve estar em pauta, mas as propostas dos candidatos apresentam inconsistências na aplicabilidade. “O mercado é sempre a favor da redução de impostos. Porém, isso não significa irresponsabilidade fiscal, mas reduzir os gastos públicos visando conseguir uma redução da carga tributária”, diz o CEO e fundador da Leoa, Eduardo Canova.
De acordo com ele, as propostas dos candidatos são somente promessas e ainda existe um longo caminho político e burocrático até a implementação das medidas. Canova pondera que no cenário atual a correção da tabela não irá acontecer, considerando que o poder público não tem recebido motivos para diminuir os gastos atuais.
Publicidade
Para ele, a correção da tabela do Imposto de Renda deveria ser automática e com regras definidas, evitando assim, a discussão do tema apenas no período eleitoral. “A correção já é promessa há anos e, geralmente, o assunto ganha notoriedade exatamente nas eleições, o que nos leva a crer que são propostas mais eleitoreiras do que concretas, mesmo sabendo que a isenção impactaria positivamente a vida de milhões de famílias”, completa.
Outro ponto de atenção na alteração da tabela do IR envolve o impacto que a medida traria ao mercado a partir do comportamento do cidadão que deixa de ser contribuinte. Segundo Leandro Petrokas, Diretor de Research e sócio da Quantzed, o aumento da faixa de isenção resulta na sobra de uma parte da renda que pode contribuir diretamente com o consumo. “Dinheiro disponível na mão do contribuinte pode beneficiar setores como vestuário, alimentação, o consumo básico”, analisa.
Os efeitos de cobrar menos impostos ou a sua isenção resultaria no aumento da demanda e, consequentemente, um aquecimento econômico. “Assim, empresas como C&A, Marisa, lojas Renner, Guararapes Vestuário, varejo do tipo Americana, Magazine Luiza e Via Varejo também podem ser beneficiadas, além do setor de construção”, observa Leandro Petrokas.
Correção pela Inflação
Publicidade
Segundo o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a correção da tabela do IR deveria ser feita anualmente. “Quando a tabela não é corrigida pela inflação do ano ocorre um aumento de impostos, principalmente sobre a classe média e a pobre”, explica. “Hoje, quando falamos em corrigir a tabela, a União, os Estados e os municípios reagem como se fossemos tirar algo deles. Não podemos nos espantar com mais R$ 200 bilhões de perda ao reajustar a faixa de isenção para 5 salários mínimos, não podemos nos espantar com um esforço grande da receita que já é inconstitucional e não respeita a capacidade contributiva. Eles se apoderaram de algo ilegal, que não é deles”, afirma o dirigente.
A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021 (período de 12 meses). Segundo cálculos da Unafisco, 23,5 milhões desses declarações deveriam ser isentos do pagamento do IR, caso a tabela fosse reajustada em 134,53%, referente à inflação desde 1996. Atualmente, 8,2 milhões de pessoas, com renda mensal de até R$ 1,9 mil, não pagam o imposto.
“Não deve ser analisado como perda: é um dinheiro que a União, os Estados e os municípios se apropriaram e que deveria ser devolvido às famílias”, completa o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
