O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) está na pauta dos candidatos que lideram a corrida pelo Palácio do Planalto. No entanto, a promessa de aliviar o bolso dos contribuintes impacta diretamente na perda de arrecadação, uma preocupação para as contas públicas do País.
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Pelas propostas apresentadas até o momento, as perdas de receita para a União chegam a R$ 226 bilhões.
Esse quadro de fragilidade nas propostas reflete a situação fiscal incerta do Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2023 o rombo das contas públicas pode alcançar R$ 430 bilhões, equivalente a 4,2% do PIB. O estudo foi publicado ao final de agosto e consta no Boletim Marco do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), unidade de pesquisa da FGV.
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“Isto para mim demonstra que podemos esperar a criação de novos tributos ou o aumento da carga tributária para compensar esta perda de arrecadação”, conta Fábio Silva, country manager do Alt.bank, sobre as propostas dos candidatos se elas, de fato, forem implementadas.
O valor da perda de arrecadação citado por Fábio Silva foi calculado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Assim, o levantamento mostra que a proposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais resultaria na perda de R$ 199,8 bilhões com 17,2 milhões de pessoas livres do tributo, incluindo o total de 7,86 milhões que não pagam atualmente.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) retoma a promessa feita em 2018 – que não foi cumprida –, de dispensar do IR quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 6.060,00). Segundo a associação, a medida renúncia de R$ 226,8 bilhões e iria isentar 18,5 milhões de brasileiros.
Ciro Gomes (PDT) propõe criar uma faixa com alíquota mais alta, de 35%, para quem tem maior renda. Hoje, a alíquota mais alta da tabela é de 27,5%. Já Simone Tebet (MDB) não fala em mudança na tabela e diz que o reajuste do IR não iria corrigir as distorções de quem paga pouco ou nada de imposto em aplicações financeiras.
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Atualmente, 8,2 milhões de pessoas com renda mensal de até R$ 1,9 mil por mês — valor não corrigido desde 2015 — não pagam o imposto.
Análise do Mercado
Para especialistas do mercado financeiro consultados pelo E-Investidor, a modernização da estrutura tributária deve estar em pauta, mas as propostas dos candidatos apresentam inconsistências na aplicabilidade. “O mercado é sempre a favor da redução de impostos. Porém, isso não significa irresponsabilidade fiscal, mas reduzir os gastos públicos visando conseguir uma redução da carga tributária”, diz o CEO e fundador da Leoa, Eduardo Canova.
De acordo com ele, as propostas dos candidatos são somente promessas e ainda existe um longo caminho político e burocrático até a implementação das medidas. Canova pondera que no cenário atual a correção da tabela não irá acontecer, considerando que o poder público não tem recebido motivos para diminuir os gastos atuais.
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Para ele, a correção da tabela do Imposto de Renda deveria ser automática e com regras definidas, evitando assim, a discussão do tema apenas no período eleitoral. “A correção já é promessa há anos e, geralmente, o assunto ganha notoriedade exatamente nas eleições, o que nos leva a crer que são propostas mais eleitoreiras do que concretas, mesmo sabendo que a isenção impactaria positivamente a vida de milhões de famílias”, completa.
Outro ponto de atenção na alteração da tabela do IR envolve o impacto que a medida traria ao mercado a partir do comportamento do cidadão que deixa de ser contribuinte. Segundo Leandro Petrokas, Diretor de Research e sócio da Quantzed, o aumento da faixa de isenção resulta na sobra de uma parte da renda que pode contribuir diretamente com o consumo. “Dinheiro disponível na mão do contribuinte pode beneficiar setores como vestuário, alimentação, o consumo básico”, analisa.
Os efeitos de cobrar menos impostos ou a sua isenção resultaria no aumento da demanda e, consequentemente, um aquecimento econômico. “Assim, empresas como C&A, Marisa, lojas Renner, Guararapes Vestuário, varejo do tipo Americana, Magazine Luiza e Via Varejo também podem ser beneficiadas, além do setor de construção”, observa Leandro Petrokas.
Correção pela Inflação
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Segundo o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a correção da tabela do IR deveria ser feita anualmente. “Quando a tabela não é corrigida pela inflação do ano ocorre um aumento de impostos, principalmente sobre a classe média e a pobre”, explica. “Hoje, quando falamos em corrigir a tabela, a União, os Estados e os municípios reagem como se fossemos tirar algo deles. Não podemos nos espantar com mais R$ 200 bilhões de perda ao reajustar a faixa de isenção para 5 salários mínimos, não podemos nos espantar com um esforço grande da receita que já é inconstitucional e não respeita a capacidade contributiva. Eles se apoderaram de algo ilegal, que não é deles”, afirma o dirigente.
A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021 (período de 12 meses). Segundo cálculos da Unafisco, 23,5 milhões desses declarações deveriam ser isentos do pagamento do IR, caso a tabela fosse reajustada em 134,53%, referente à inflação desde 1996. Atualmente, 8,2 milhões de pessoas, com renda mensal de até R$ 1,9 mil, não pagam o imposto.
“Não deve ser analisado como perda: é um dinheiro que a União, os Estados e os municípios se apropriaram e que deveria ser devolvido às famílias”, completa o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
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