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A notícia de que a Receita Federal irá ampliar a fiscalização sobre as transações feitas por Pix chamou a atenção dos brasileiros. Operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento deverão enviar dados semestralmente sobre transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas. A nova regra, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, é só uma das mudanças previstas para o setor de pagamentos brasileiro em 2025.
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Na prática, a novidade não gera efeitos diretos ao cidadão. Isso porque instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes.
Para Pedro Mac Dowell, CEO da QI Tech, empresa de tecnologia para serviços financeiros, a nova medida busca fornecer um melhor gerenciamento de riscos e garantir a correta arrecadação de impostos. “Se uma pessoa que tem poucos recursos estiver fazendo uma operação muito maior do que a sua disponibilidade, essa movimentação deve ser explicada de alguma forma em seu Imposto de Renda (IR)“, afirma. “A ideia é incluir o máximo possível de informações para conseguir manter um controle maior do sistema”, complementa.
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Na mesma empreitada de garantir maior segurança ao Pix, a Resolução nº 429 do Banco Central (BC), que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, estabeleceu que apenas instituições autorizadas pelo BC poderão solicitar adesão ao sistema de pagamentos instantâneos. Os atuais participantes que não são autorizados poderão continuar trabalhando com o Pix, desde que façam uma solicitação nos prazos adequados.
Mac Dowell explica que essa nova exigência é reflexo de um aumento da preocupação do BC em relação às instituições que operam o Pix. “Existe um temor quanto à possibilidade de fraude e essa regulamentação vem para atenuar esse medo. O órgão exige a presença de uma instituição de patrimônio confiável por trás da operação para que, caso haja algum problema operacional ou de segurança, o cidadão não fique na mão”, explica.
A questão de segurança, contudo, não é o único foco para o Pix em 2025. A agenda do Banco Central também prevê diferentes inovações no meio de pagamento instantâneo. Uma das principais novidades é o Pix por aproximação, que permite aos usuários realizar transações aproximando o celular de terminais de pagamento compatíveis, sem a necessidade de abrir o aplicativo bancário. A implementação de forma ampla do recurso está programada para fevereiro deste ano.
Outro lançamento é o Pix Automático, uma funcionalidade que permite a realização de pagamentos recorrentes de forma automatizada. A medida busca facilitar transações periódicas, como assinaturas e pagamentos de serviços. A ferramenta deve estrear em junho de 2025.
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O Pix não é o único meio de pagamento a sofrer alterações neste ano. Mac Dowell explica que o mercado financeiro está à beira de uma nova era, com a regulamentação do modelo de Banking as a Service (BaaS) e a ascensão do Open Finance, ao mesmo tempo em que cresce a necessidade de mecanismos antifraude mais robustos para garantir maior segurança às transações. Abaixo, o CEO da QI Tech aborda as principais tendências para o setor em 2025:
O modelo de BaaS permite permite que qualquer empresa – independente do ramo – ofereça produtos financeiros sem ser um banco. Na prática, a companhia contratante pode disponibilizar diversos serviços sem arcar com os custos e procedimentos de ser regulada e qualificada como um banco tradicional.
Em 31 de outubro de 2024, o BC lançou a Consulta Pública nº 108 com a finalidade de regulamentar o setor. O prazo para envio de sugestões e comentários é até 31 de janeiro deste ano. O objetivo é reduzir riscos aos clientes e definir claramente as responsabilidades das empresas envolvidas. “A consulta busca entender, por exemplo, de quem é a culpa em caso de fraude: da financeira ou da companhia não financeira?”, diz Mac Dowell.
Ao permitir o envio de sugestões, o BC possibilita um diálogo entre o mercado como um todo. A partir da troca de opiniões e experiências, o órgão consegue estabelecer definições claras sobre os envolvidos no processo de BaaS e delimitar os serviços que podem ser prestados dentro desse modelo.
“Essa audiência pública vai ajudar demais a delimitar os papéis de cada um nessa história. Com isso, o mercado vai conseguir evoluir e tirar os players que não vieram para fazer esse serviço de forma correta”, destaca o CEO da QI Tech.
Outra tendência no setor financeiro é do avanço do Open Finance, que permite aos usuários de produtos e serviços financeiros o compartilhamento de suas informações entre diferentes bancos. A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as instituições (individuais ou pertencentes a conglomerados) com número de clientes superior a 5 milhões passaram a ser obrigadas a integrar o sistema.
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De acordo com Mac Dowell, essa medida busca ampliar a abrangência do Open Finance, permitindo que mais consumidores tenham acesso aos benefícios do compartilhamento de dados financeiros. Ele ressalta que o sistema pode facilitar o acesso a linhas de crédito mais competitivas e simplificar a portabilidade de investimentos.
Do outro lado, a adesão ao modelo também traz vantagens aos bancos, permitindo o acesso ao histórico de informações dos clientes de outras instituições, o que aumenta a competitividade no mercado.
Com a crescente digitalização dos serviços financeiros no Brasil, o Banco Central tem desenvolvido regulamentações para aumentar a segurança das transações. A Resolução Conjunta nº 6/2023 estabeleceu requisitos para o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes entre instituições financeiras.
Mac Dowell explica que as instituições devem compartilhar dados sobre indícios de fraudes por meio de um sistema eletrônico específico, permitindo o registro, a alteração, a precisa ter a prova de que aquilo que você está apontando como um indício de fraude é verdadeiro”, destaca.
Em julho de 2024, o BC deu um novo passo em sua agenda e introduziu mais medidas de segurança ao Pix, por meio da Resolução nº 402 e da Resolução nº 403. As normas estabelecem que, por meio de dispositivos não cadastrados, poderão ser realizadas apenas transferências de até R$ 200, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1 mil.
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A regulamentação também determinou que as instituições financeiras utilizem soluções de gerenciamento de risco de fraude que integrem informações de segurança armazenadas pelo BC, capazes de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.
O CEO da QI Tech acredita que essa agenda regulatória voltada à segurança deve se manter daqui para frente. “As regulamentações recentes do BC, aliadas às tendências tecnológicas, buscam criar um ambiente financeiro mais seguro e transparente, estimulando a confiança dos consumidores”, diz.
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