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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em dezembro de 2024, um reajuste de 5,25% no piso salarial regional. O Projeto de Lei 357/2024, enviado pelo Executivo no início de novembro, foi aprovado com 40 votos favoráveis e três contrários.
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O reajuste do salário mínimo regional recompõe os valores em relação aos efeitos da inflação e mantém a competitividade do Rio Grande do Sul em comparação a outros estados com características socioeconômicas semelhantes. O projeto visa equilibrar a valorização da mão de obra regional e prevenir distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação do emprego formal entre as categorias abrangidas.
O novo piso incide sobre os salários de categorias que não têm previsão específica em convenções ou acordos coletivos. Conforme o projeto, os novos valores entrarão em vigor após a sanção e publicação da lei, sem efeitos retroativos.
Faixa I: R$ 1.656,52
Abrange categorias como trabalhadores da agricultura e pecuária, empregados domésticos, construção civil, turismo e hospitalidade, e motoboys.
Faixa II: R$ 1.694,66
Inclui empregados das indústrias de vestuário, calçados, papel e couro, serviços de saúde, limpeza, telecomunicações e hotelaria.
Faixa III: R$ 1.733,10
Destinada a empregados das indústrias de alimentação, mobiliário, farmacêutica e cinematográfica, além de trabalhadores do comércio em geral e movimentadores de mercadorias.
Faixa IV: R$ 1.801,55
Abrange trabalhadores das indústrias metalúrgicas, gráficas, vidros e cristais, seguros, educação, vigilância e setores náuticos.
Faixa V: R$ 2.099,27
Voltada para profissionais técnicos de nível médio em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.
Além do Rio Grande do Sul, outros estados brasileiros também adotam o piso salarial regional, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. Cada estado estabelece valores diferenciados para diversas categorias de trabalhadores, buscando oferecer melhores condições financeiras em regiões com custo de vida mais elevado.
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