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Criptomoedas

CVM determina suspensão de venda de tokens irregulares do Mercado Bitcoin

Para autarquia, corretora de criptomoedas não tem autorização para intermediar valores mobiliários. Exchange diz seguir diretrizes "na medida em que são emitidas"

Por Luíza Lanza

11/03/2025 | 18:46 Atualização: 12/03/2025 | 7:56

CVM (Foto: Adobe Stock)
CVM (Foto: Adobe Stock)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que o Mercado Bitcoin (MB) interrompa as atividades de intermediação de valores mobiliários sob risco de multa diária no valor de R$ 100 mil. Em comunicado enviado na noite desta terça-feira (11), a autarquia informou que a empresa não possui autorização do regulador para realizar essas operações. A exchange afirma que segue as diretrizes dos órgãos reguladores “na medida em que são emitidas”.

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Segundo a CVM, o MB oferta e atua na intermediação de oportunidades de investimentos em tokens lastreados em fluxos financeiros, oriundos de direitos creditórios e cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). No site da corretora de criptomoedas há 11 tokens, que ainda não venceram, disponíveis para negociação – uma operação que a exchange não poderia realizar, diz o regulador.

A autarquia informou que determinou ao MB, seus sócios e administradores a “imediata suspensão das atividades de intermediação de valores mobiliários, bem como da realização de compras e vendas de valores mobiliários que caracterizem atividade de intermediação”. Se descumprida, a empresa está sujeita à penalidade cabível.

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O Mercado Bitcoin se posicionou ao E-Investidor que zela pela conformidade das suas atividades às diretrizes em vigor das autoridades reguladoras e que vai entender e avaliar o impacto da determinação da CVM. “[O Mercado Bitcoin] Reforça que sempre atuou em conformidade com consulta à CVM de 2020 e, posteriormente, também com as novas orientações de da área técnica de 2023. Além disso, é autorizado pela CVM a oferecer valores mobiliários como Gestora, Securitizadora e/ou Plataforma de Investimentos Participativos (crowdfunding).

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