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Com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para diferentes transações de câmbio, as chamadas stablecoins – criptomoedas lastreadas em outros ativos – ganham destaque como uma alternativa para quem busca enviar dinheiro ao exterior para se livrar das taxas. Entre as opções mais populares, estão o Tether (USDT) e a USD Coin (USDC), conhecidas como “dólar digital” por estarem ligadas à moeda americana.
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Atualmente, existe um IOF unificado de 3,5% para a maioria das operações de câmbio. Cartões de crédito e débito internacional, assim como cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem para gastos pessoais, também ficaram com essa alíquota, do mesmo modo que compras de moeda em espécie.
Remessas para contas no exterior direcionadas para investimentos continuam com a tributação anterior de 1,1%. Veja aqui tudo o que mudou com os novos decretos sobre o imposto.
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No caso do dólar digital, não existe essa cobrança. “Mesmo sendo uma criptomoeda pareada ao dólar, ela ainda não é comparável ao câmbio pela legislação brasileira. Por isso, neste momento, entendo que as stablecoins representam uma opção atrativa para reduzir o custo total das transações”, avalia Edna Dias, especialista em direito tributário e criptoativos.
Esse mercado também tem crescido no Brasil. Em junho, o volume movimentado em USDT alcançou R$ 9,63 bilhões, uma alta de 32,1% em relação ao mês anterior. Os dados são da plataforma de análise de criptomoedas Biscoint, do Bitybank.
O Tether está lastreado na moeda americana e é administrado pela empresa de mesmo nome. Já o USDC funciona de forma parecida, também ligado ao dólar, mas é emitido pela Circle. “Ambas as companhias desempenham papel central na infraestrutura do mercado de criptoativos. Para decidir qual utilizar, o investidor pode buscar mais informações sobre cada uma, suas políticas de governança e os tipos de ativos que compõem os respectivos lastros”, afirma Julia Rosin, líder de políticas públicas da Bitso Brasil.
Para Felipe Mendes, CEO da Altside, consultoria especializada em criptoativos, um dos pontos positivos da Circle é o fato de a companhia ter conseguido aprovação para operar na Europa, em conformidade com o marco regulatório da região, o MiCA (Markets in Crypto-Assets). A empresa também trabalha com a EURC, sua stablecoin lastreada em euro.
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“A Circle encontra-se em uma maturidade regulatória consolidada e divulga resultados com transparência, o que traz uma segurança grande para o investidor que utiliza o USDC”, afirma Mendes.
Tudo começa com a compra da stablecoin em uma corretora brasileira ou estrangeira. O usuário deposita a sua moeda local, como o real, e adquire a criptomoeda equivalente ao valor que deseja transferir.
Uma vez com as stablecoins em sua carteira digital (wallet), o próximo passo é enviá-las diretamente para a carteira do destinatário. Essa transferência acontece pela blockchain, o que significa que é quase instantânea e pode ser feita a qualquer hora do dia, sem a necessidade de intermediários. O envio é feito para o endereço público da carteira do recebedor, semelhante a uma transferência entre contas bancárias
As stablecoins representam uma opção atrativa para reduzir o custo total das transações. Dias, especialista em direito tributário
Ao receber as stablecoins, o destinatário pode optar por mantê-las como reserva de valor, já que possuem paridade com divisas fortes, ou convertê-las para o dólar, por exemplo. “Essa conversão também é feita por meio de uma corretora, onde ele vende os ativos digitais e saca o dinheiro para sua conta bancária”, destaca Rosin, da Bitso.
Na hora de escolher a plataforma para investir em stablecoin, é importante ter atenção. Eduardo Rodrigues, advogado e sócio da área tributária do Duarte Tonetti Advogados, orienta os investidores a checarem o tempo de operação da corretora, assim como as suas licenças de funcionamento. “A pessoa deve verificar ainda se o sistema é seguro ou se já sofreu alguma ocorrência, como um ataque hacker“, recomenda.
Rosin, da Bitso, indica que os investidores optem por corretoras que ofereçam boa liquidez e uma variedade de ativos. Comparar as taxas aplicadas em cada plataforma é outra orientação. “Uma boa experiência de usuário e suporte em português também fazem diferença, especialmente para iniciantes”, acrescenta.
Vale destacar que, apesar de representarem opções vantajosas para os brasileiros em termos de tributação, as stablecoins não estão livres de riscos. A advogada Dias enxerga que a falta de uma regulamentação específica no País para esse mercado favorece a ocorrência de crimes e aumenta a insegurança para os investidores.
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“Também existe o risco da sonegação involuntária, quando, por falta de conhecimento, o contribuinte deixa de declarar os seus ganhos à Receita Federal. Ele pode pensar que está tudo certo, mas, na realidade, pode omitir informações”, afirma.
Já existem, no entanto, propostas para regular o mercado no Brasil. Uma deles é o projeto de lei (PL) 4.308/2024 do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que busca criar regras para coordenar a emissão de stablecoins no País. O texto prevê que apenas instituições autorizadas pelo Banco Central a atuar no mercado de câmbio possam exercer essa atividade.
Especialistas veem ainda a possibilidade de que seja criada uma tributação específica para stablecoins. “O entendimento regulatório no Brasil está começando a compreender melhor a funcionalidade dessas criptomoedas. Hoje já temos algumas discussões em torno de taxação de criptoativos em território nacional e isso pode afetar taxações em torno de stablecoins”, afirma Mendes, da Altside.
Há duas semanas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou um projeto de lei que cria uma estrutura regulatória de nível federal para stablecoins. O pacote, chamado Genius Act, exige que as reservas dessas criptomoedas sejam totalmente lastreadas em ativos líquidos, como o dólar ou os títulos do Tesouro,
A lei também impõe auditorias anuais para emissores com capitalização de mercado superior a US$ 50 bilhões e estabelece diretrizes para a emissão estrangeira. O texto prevê que as empresas cumpram regras de marketing voltadas à proteção do consumidor, proibindo, por exemplo, declarações enganosas que sugiram que suas stablecoins são garantidas pelo governo dos Estados Unidos.
Na avaliação de Rosin, da Bitso, a regulação americana cria um ambiente mais seguro e previsível tanto para as empresas quanto para os investidores. “Regras claras estimulam não apenas a participação institucional, mas também o surgimento e o desenvolvimento de novas stablecoins, favorecendo a inovação com base em padrões elevados de segurança e governança”, diz.
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A expectativa é de que esse modelo regulatório se torne uma referência para outros países, inclusive o Brasil. “Ele estabelece um precedente vindo da maior economia do mundo e os Estados Unidos têm um papel de destaque no desenvolvimento da tecnologia ligada ao mercado de criptomoedas”, afirma Rodrigues, do Duarte Tonetti Advogados.
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